I - Deliberação de Requerimentos

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer que se solicite informações ao Senhor Abraham Weintraub - Ministro de Estado da Educação, sobre a edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem/2019)"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o contingenciamento dos recursos das universidades brasileiras e dos institutos federais de ensino e sua consequência. Convidados: Reinaldo Centoducatte - Associação dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior - ANDIFES; Benedito Guimarães Aguiar Neto - Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a realização de visita técnica ao Estado de Pernambuco para verificar a eficácia do ensino integral na rede pública estadual de ensino".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. João H. Campos - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto dos cortes orçamentários na Educação Básica"
APROVADO COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

NOMES INDICADOS PELO AUTOR DO REQUERIMENTO: MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB; REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO; MEMBRO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO; SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED), CECÍLIA MOTTA; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RECIFE-PE, BERNARDO D'ALMEIDA; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRAL-CE, HERBERT LIMA; E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI, KLEBER MONTEZUMA.

NOMES INDICADOS PELO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES: REPRESENTANTE DA UNDIME; E LUIZ ARAÚJO, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

NOME INDICADO PELA DEPUTADA ROSE MODESTO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informação acerca de informações sobre o financiamento do ensino superior e a regulamentação dos fundos patrimoniais".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Tabata Amaral - que " Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, informação acerca do Planejamento Estratégico do Ministério".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação (FNDE)".
APROVADO COM ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.

INFORMAÇÃOES REQUERIDAS APÓS A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES:

1. O VALOR DA DESPESA EXECUTADA EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2018;
2. A PREVISÃO DE VALOR DE DESPESA A SER EXECUTADA NO EXERCÍCIO DE 2019 EM OBRAS E EQUIPAMENTOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; E
3. O VALOR DA DESPESA EXECUTADA ATÉ O MOMENTO (2019), POR ESTADO E DISTRITO FEDERAL, PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que " Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, quanto à metodologia utilizada para o planejamento estratégico dos programas do Ministério da Educação"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que " Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, acerca da extinção da Secretaria de Diversidade Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), e a respectiva redistribuição de suas atividades, e os instrumentos de implementação de políticas para diversidade e inclusão"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer , nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação".
APROVADO COM ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.

INFORMAÇÕES REQUERIDAS APÓS A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES:

1. O VALOR DA DESPESA DISCRICIONÁRIA (RP 2 E 3) AUTORIZADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 POR INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR;
2. O VALOR CONTINGENCIADO DE ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO (RP 2 E 3) PARA CADA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, APÓS AVALIAÇÃO DO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2018, DE ACORDO COM O DECRETO 9.323/2018;
3. O VALOR CONTINGENCIADO DE ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO (RP 2 E 3) PARA CADA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR, APÓS AVALIAÇÃO DO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2019, DE ACORDO COM O DECRETO 9.741/2019; E
4. O VALOR EXECUTADO EM CADA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR ATÉ O MOMENTO COM OS RECURSOS DISCRICIONÁRIOS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações sobre o Orçamento do Ministério da Educação (Valor Contingenciado - FNDE)".
APROVADO COM ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.

INFORMAÇÕES REQUERIDAS APÓS A APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES:

1. O VALOR DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA CONTINGENCIADA DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE NO EXERCÍCIO DE 2019; E
2. A QUANTIDADE DE OBRAS CADASTRADAS NO PAR COM IMPEDIMENTOS/INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEÇAM O PAGAMENTO DAS PARCELAS A SEREM REPASSADAS PARA OS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, acerca do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROSE MODESTO.