Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Félix Mendonça Júnior, Flavio Nogueira, General Girão, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin (que apresentou justificativa de falta), Elias Vaz, Hercílio Coelho Diniz, José Nelto, Maurício Dziedricki, Schiavinato e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2019. A Deputada Paula Belmonte solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Paulo Ramos felicitou o Presidente Vanderlei Macris pela passagem de seu aniversário. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que o Supremo Tribunal Federal, em medida liminar proferida no Habeas Corpus n. 171.508/DF (Rel. Ministra Carmen Lúcia), determinou a suspensão da análise do requerimento de quebra do sigilo telemático do senhor Francisco de Assis e Silva (Req. 129/2019). Em consequência, o Presidente retirou de pauta o requerimento.  ORDEM DO DIA:  1) Tomada de Depoimento dos senhores Mauro Borges Lemos - Ex-Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Requerimento 17/2019) e Marcelo de Siqueira Freitas - Ex-Diretor do BNDES (Requerimento 117/2019). O Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou o Sr. Mauro Borges Lemos a tomar assento à mesa e, após as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) e as orientações de praxe quanto à tomada do depoimento, passou a palavra ao Depoente, informando  que o Sr. Marcelo de Siqueira Freitas aguardaria o momento de seu depoimento na sala da CPI e, a seguir, concedeu a palavra ao Depoente, por até vinte minutos, para sua explanação. Encerrada sua exposição, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Paulo Ramos, Vanderlei Macris, Coronel Chrisóstomo, Margarida Salomão, Pedro Uczai, Glauber  Braga,  Paula Belmonte (que utilizou o tempo de liderança), e o Deputado Elias Vaz. O 2º Vice-Presidente, Deputado Sanderson, assumiu a condução dos trabalhos, concedeu a palavra ao Deputado General Girão e formulou suas indagações ao depoente. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração e convidou o  senhor Marcelo de Siqueira Freitas a tomar assento à mesa. Cumpridas as formalidades legais (leitura do Termo de Compromisso) , passou a palavra ao Depoente, por até vinte minutos, para sua explanação. O Deputado Vanderlei Macris reassumiu a Presidência. Encerrada a exposição inicial do depoente, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Sanderson e Paula Belmonte . O Presidente solicitou à Deputada Paula Belmonte - 1ª Vice-Presidente, que assumisse a presidência. Dando continuidade, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, que formulou indagações. O Deputado Vanderlei Macris reassumiu a presidência, passando a palavra aos Deputados Sanderson e Paula Belmonte.  O Presidente consignou seus questionamentos, seguido do Deputado General Girão. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. 2) Deliberação de requerimento: REQUERIMENTO Nº 129/2019 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva". RETIRADO DE PAUTA, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HC 171.508/DF, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMÉN LÚCIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar , o Presidente convocou reunião para o dia 22 de maio de 2019, às 14h30, em plenário do anexo II da Câmara dos Deputados, destinada à tomada de depoimento do senhor Guido Mantega - ex-Ministro da Fazenda, e para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.