CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15-A, DE 2015, DA SRª RAQUEL MUNIZ E OUTROS, QUE "INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 193; INCISO IX, NO ART. 206 E ART. 212-A, TODOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE FORMA A TORNAR O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB INSTRUMENTO PERMANENTE DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, INCLUIR O PLANEJAMENTO NA ORDEM SOCIAL E INSERIR NOVO PRINCÍPIO NO ROL DAQUELES COM BASE NOS QUAIS A EDUCAÇÃO SERÁ MINISTRADA, E REVOGA O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/05/2019


I - Apresentação do Plano de Trabalho


PLANO DE TRABALHO APRESENTADO.



II - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


ANDRÉ ALENCAR - Economista e Coordenador da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios - CNM (Req 1/19 e 4/19);


HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (Req 3/19 e 4/19);


JORGE ABRAHÃO DE CASTRO - Economista (Req 2/19 e 4/19);


MARIANNA DIAS - Presidenta da União Nacional dos Estudantes - UNE (Req 4/19).


(Requerimentos 1/19, 2/19 e 3/19 da Deputada Professora Rosa Neide e Requerimento 4/19 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar).



III - Requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de audiência Pública destinada a debater os prognósticos da carreira docente e técnico-administrativa na atual situação do financiamento da educação básica brasileira".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que a relatora desta Comissão Especial participe, em caráter de missão oficial, do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, a realizar-se no dia 07 de junho de 2019, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, representando este órgão técnico".
APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DAS PARTICIPAÇÕES DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE E DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR, SUGERIDAS PELA AUTORA, DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min