CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/05/2019

Análise das Mudanças na Legislação Penal e Processual Penal.

TEMA 9: Mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa).

Audiência pública realizada com a presença  dos seguintes convidados :

  • BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - Advogado militante na área criminal, especialista em Direito Constitucional Penal, e pós-graduando em Direito Penal (Req. 3/2019 - Dep. Fábio Trad) - Confirmado;

  • FERNANDO AUGUSTO FERNANDES - Doutor em Ciência Política e Mestre em Direito Penal (Req. 14/2019 - Dep. Paulo Teixeira) - Confirmado;

  • SAMUEL ALVARENGA GONÇALVES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (Req. 20/2019 - Dep. Coronel Chrisóstomo) - Confirmado; e

  • MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES
    Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto) - Confirmada.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 09
    HORÁRIO: 09h30min