Ata da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

                                                                                                                                         Legislatura, realizada no dia 16 de maio de 2019, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos

                                                                                                                                               e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento

                                                                                                                                          Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da

                                                                                                                                        Câmara dos Deputados; de Assuntos  Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e

                                                                                                                                                                             Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, do Senado Federal.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniram-se as seguintes Comissões: do Congresso Nacional, Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO/CN); do Senado Federal, de Assuntos Econômicos (CAE/SF) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal (CTFC/SF); da Câmara dos Deputados, de Finanças e Tributação (CFT/CD); de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS/CD); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC/CD), no plenário 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN,  Senhor Roberto Campos Neto, para discorrer sobre o tema: avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referente ao 2º semestre do exercício de 2017; 1º e 2º semestres do exercício de 2018, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi registrado o comparecimento dos seguintes parlamentares: - Deputados: Alexis Fonteyne, titular da CMO/CN, titular da CEDEICS/CD e suplente da CFT/CD; Alê Silva, titular da CFT/CD; Amaro Neto, titular da CDEICS/CD; Bosco Saraiva, titular da CDEICS/CD e suplente da CFT/CD; Edmilson Rodrigues, titular da CMO/CN; Elias Vaz, titular da CFT/CD e suplente da CFFC/CD; Felício Laterça, suplente da CFT/CD; Flaviano Melo, suplente da CMO/CN; Fred Costa, suplente da CMO/CN; Guiga Peixoto, titular da CFT/CD e suplente da CDEICS/CD, Gurgel, suplente da CMO/CN; Hercílio Coelho Diniz, titular da CFT/CD e suplente da CMO/CN; João Carlos Bacelar, suplente da CMO/CN e suplente da CFFC/CD; João Roma, titular da CMO/CN; José Ricardo, suplente da CDEICS/CD; Júlio Cesar, titular da CFT/CD; Léo Motta, titular da CFFC/CD; Lucas Gonzalez, suplente da CMO/CN; Marcel Van Hattem, titular da CCFC/CD; Mauro Benevides Filho, titular da CFT/CD; Orlando Silva, titular da CMO/CN; Otaci Nascimento, titular da CDEICS/CD; Otto Alencar Filho, titular da CFT/CD; Paula Belmonte, suplente da CFT/CD; Paulo Ganime, suplente da CFT/CD; Pedro Augusto Bezerra, suplente da CMO/CN; Rodrigo Coelho, suplente da CMO/CN e suplente da CDEICS/CD; – Senadores: Izalci Lucas, titular da CMO/CN e suplente da CAE/SF; Marcelo Castro titular da CMO/CN e suplente da CAE/SF e Wellington Fagundes, titular da CMO/CN, titular da CAE/SF e titular da CTFC/SF. Compareceram, ainda, os Deputados Euclydes Pettersen (PSC/MG) e Liziane Bayer (PSB/RS), parlamentares não integrantes das Comissões participantes. ABERTURA: às dez horas e quatorze minutos, a reunião foi iniciada sob a direção do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Senador Marcelo Castro (PMB/PI). Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Senhor Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, e o Senhor Fábio Araújo, Chefe da Assessoria Econômica daquele Banco. O Presidente anunciou a presença do Senhor Tulio José Lenti Maciel, do Departamento Econômico do Banco supracitado. Em seguida, o Presidente informou que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que permitisse. E conforme o estipulado no artigo 398, inciso X do referido Regimento, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de cinco minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de dois minutos. Logo após, o Presidente divulgou a abertura da lista de inscrição para o debate e passou a palavra ao Presidente do Banco Central do Brasil. Às dez horas e dezoito minutos, o Senhor Roberto Campos Neto cumprimentou o Presidente da CMO, os presidentes das comissões participantes e os parlamentares presentes e informou que iria discorrer sobre os objetivos e as metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal das operações do Banco Central do Brasil e os resultados demonstrados em seu balanço, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes, porém, informou que apresentaria “Avaliação sobre as Condições Atuais e Prospectivas do Cenário Econômico Nacional”. E assim, pronunciou-se quanto a economia internacional, o ambiente doméstico, à inflação; a Atividade Econômica, ressaltando o volume de crédito, taxas de juros bancários, spread bancário e cenário básico para a inflação. Expôs, também, a importância da aprovação e implementação das reformas de natureza fiscal e de ajustes na Economia Brasileira. E, ainda, informou sobre a reavaliação e ampliação da Agenda de Trabalho do Banco Central do Brasil, com ênfase na Inclusão, Competitividade, Transparência e Educação Financeira. E por fim, discorreu sobre o tema proposto fazendo uso de projetor de multimídia. Às dez horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente do Banco Central do Brasil finalizou a sua exposição. O Presidente anunciou o início do debate e concedeu a palavra ao Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Logo após, o Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de dois parlamentares, sendo concedido cinco minutos para cada debatedor, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria ao Presidente do Banco Central do Brasil que responderia ao grupo. Prosseguindo a participação dos debatedores, a palavra foi transferida ao Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG). O Presidente encerrou o primeiro grupo e passou a palavra ao Presidente do BACEN que respondeu ao grupo de interpeladores. Em sequência, o Presidente concedeu a palavra ao segundo grupo de participantes, composto pelos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Encerrado o segundo grupo, o Presidente passou a palavra ao Presidente do BACEN que respondeu ao grupo de debatedores. Foi assegurada réplica aos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e o palestrante respondeu aos parlamentares.  Foi iniciado o terceiro grupo, composto pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO) e pelos Senadores Wellington Fagundes (PR/MT) e Marcelo Castro (MDB/PI). O expositor respondeu aos debatedores. Foi assegurada réplica ao Senador Marcelo (MDB/PI) Castro e tréplica ao Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), e o Presidente do Banco Central do Brasil respondeu aos seus questionamentos e, concluiu a exposição. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente, agradeceu o comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, da sua equipe técnica, dos parlamentares, e dos demais presentes e encerrou a reunião, às doze horas e vinte e quatro minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx