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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
22/05/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h |
Debate das Altas Taxas de Juros do Brasil - Deputado Mauro Benevides e Consultoria Legislativa |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016
- da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.441/2019
- do Poder Executivo - (PLC 7/2013) -
Substitutivo
do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.332/2005, que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.136/2011
- do Sr. Cesar Colnago - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências". (Apensado: PL 1342/2011)
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 609/2019
- do Sr. Eros Biondini - que "acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público"
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.095/2011
- do Sr. Cleber Verde - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 1102/2011)
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