Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ronaldo Dimas e Giacobo - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Bernardo Ariston, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Enio Bacci, Enio Tatico, Gerson Gabrielli, Júlio Redecker, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Reinaldo Betão, Rubens Otoni, Virgílio Guimarães e Zico Bronzeado - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Edson Ezequiel, Ricarte de Freitas, Ronaldo Vasconcellos e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júnior Betão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Carlos Melles, Fernando de Fabinho, Fernando Diniz, Jairo Carneiro, João Lyra e Léo Alcântara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quadragésima terceira reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi encaminhada à Comissão, para conhecimento, a Mensagem 514/03, do Poder Executivo - que encaminha ao Congresso Nacional, demonstrativo das emissões do Real correspondentes do mês de agosto de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.366/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 13/2001) - que "estabelece normas para utilização dos títulos da dívida externa no pagamento de parte das exportações." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 15/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 994/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 10/09/2003 O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 17/09/2003. Discutiram a matéria os Deputados Rubens Otoni, Gerson Gabrielli, Bismarck Maia, Reinaldo Betão, Enio Tatico, Delfim Netto, Bernardo Ariston e Júlio Redecker. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RUBENS OTONI. O DEPUTADO RUBENS OTONI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 629/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 20/08/2003. O Deputado Zico Bronzeado apresentou voto em separado em 24/09/2003. Discutiram a matéria os deputados Zico Bronzeado e Bernardo Ariston. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O DEPUTADO ZICO BRONZEADO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO . 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.040/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E RUBENS OTONI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.481/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre as importações provenientes de países onde, comprovadamente, seja utilizado o trabalho escravo." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.777/01 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos." (Apensado: PL 4884/2001). RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4884/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.082/03 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.605/03 - do Sr. Rogério Silva - que "estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liqüefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP)." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 15/10/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 104/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera os art. 32, 33 e 36 da Lei Federal nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo normas para a circulação de cheque com vencimento pré-determinado e para o pagamento de cheque sem suficiente provisão de fundos." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E ENIO TATICO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 155/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.016/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "acresce o art. 19-A à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual dos gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: Parecer pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Discutiu a matéria o Deputado  Zico Bronzeado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.535/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.776/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a proibição do comércio em todo o Território Nacional, fornecer sacolas plásticas, utilizadas para carregar compras, devendo as mesmas serem substituídas por sacolas de papel." RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 29 de outubro. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ronaldo Dimas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.