CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/05/2019
2ª
Reunião Extraordinária
Convocada
para 15/05/2019, às 14h30min
(Iniciada
às 14h59min e encerrada às 16h23min)
ABERTURA
EXPEDIENTES
O Presidente
solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, de 07 a 15 de maio de 2019, tendo em vista que essas informações
encontram-se publicadas na página da CMO na internet.
Aviso
O Presidente
informou, que no dia 16 de maio,
quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haverá Reunião Conjunta de
Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN,
Senhor
Roberto Campos Neto,
que apresentará a Avaliação do cumprimento
dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados
demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre
do exercício de 2017; e 1º e 2º semestres do exercício de 2018. Participarão,
ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de
Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos
Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor do Senado Federal. Em atendimento ao disposto no art. 9º, §
5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Apreciação da
Ata da seguinte Reunião:
- 1ª Reunião
Ordinária, realizada em 07 de maio de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.
ORDEM DO
DIA
- Eleição do Primeiro e Segundo
Vice-Presidentes da Mesa da CMO.
O Presidente
propôs ao Plenário que a eleição da Mesa da CMO para 2019 fosse por aclamação, para os cargos de
Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, de acordo com as seguintes indicações
propostas pelas Lideranças Partidárias:
Para Primeiro
Vice-Presidente: Deputado Dagoberto
Nogueira (PDT/MS); e
Para Segundo
Vice-Presidente: Senador Elmano
Férrer (PODE/PI).
Resultado: a Proposta de
Eleição por aclamação foi aprovada
nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente
declarou eleitos e empossados para composição da Mesa da Comissão para 2019, o
Primeiro Vice-Presidente, Deputado
Dagoberto Nogueira (PDT/MS); e o Segundo Vice-Presidente, Senador Elmano Férrer
(PODE/PI).
PAUTA
01. Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
865/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da
República, no valor de R$ 225.710.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões,
setecentos e dez mil reais), para os fins que especifica.”
Relator:
Deputado Hiran Gonçalves.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada em
07.05.2019, o Relator apresentou o Relatório e foi discutida a matéria. A
discussão foi encerrada e em virtude da falta de consenso, a votação da matéria
foi adiada.
E nesta reunião, o Relatório foi aprovado.
02. Requerimento
nº 06/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência
pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes
do PLN 04/2019 - CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos para
cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões”.
Autor: Deputado
Hildo Rocha.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Lucio Mosquini (MDB/RO),
Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Discutiram a
matéria os Deputados Claudio Cajado (PP/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA),
Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Nelson Pellegrino (PT/BA), Lucio Mosquini (MDB/RO) e
o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O Senador Izalci Lucas sugeriu a inclusão de
quatro convidados: Sr. Felipe Scudeler Salto, Diretor Executivo da Instituição
Fiscal Independente; Sr. Marcos José Mendes, Consultor Legislativo do Senado
Federal; Sr. Otávio Ribeiro Damasio, Diretor de Regulação do Banco Central do
Brasil; e Sr. Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário de Macroavaliação
Governamental do Tribunal de Contas da União. Em votação, o Requerimento com as
alterações propostas foi aprovado na
representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Lucas
Gonzalez (NOVO/MG) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Em votação, na representação do
Senado Federal, foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA
QUEBRA DE INTERSTÍCIO E INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de
apreciar o Relatório apresentado ao
Projeto de Lei nº 03/2019-CN, a despeito do
previsto no Art. 128 da Resolução nº
01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente
poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua
distribuição.
Autor:
Deputado Paulo
Azi.
Resultado: Discutiram o Requerimento os Deputados
Nelson Pellegrino (PT/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Paulo Azi (DEM/BA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e Beto
Faro (PT/PA). Não houve consenso e o Presidente informou que o Relatório ao Projeto de Lei nº 03/2019-CN será
apreciado na próxima reunião deliberativa da CMO.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Brasília, 15 de maio de 2019.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo