Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/2019 - do Sr. Darcísio Perondi - (PL 1565/2007) - que "requeiro na qualidade de relator a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências, e seus apensos, nos termos do art. 163, inciso II, do RICD".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Santini - (REQ 98/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em que será debatido o PL 6.123/2013 "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina" objeto do Requerimento nº 98/2019".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO E ANDRÉ JANONES.

REQUERIMENTO Nº 124/2019 - da Sra. Silvia Cristina - (PL 1605/2019) - que "requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1605/2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADO DR. EDUARDO MAÉRCIO FRÓES, SUGERIDO PELO DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.; DR. SORAYA MANATO, JORGE SOLLA, ANDRE JANONES E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - (REQ 91/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 91/2019, destinada a tratar da carência de médicos na rede pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 128/2019 - dos Srs. Antonio Brito e Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a cirurgia bariátrica e metabólica no Brasil".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO, DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 130/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre os resultados da investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye publicada em 15 de abril de 2019 sob o título ""Coquetel" com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios", com a presença dos(as) seguintes convidados(as):"
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 131/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (REQ 116/2019) - que "requer o aditamento do Requerimento 116/2019 para incluir novo convidado para a audiência pública que debaterá o tema dos agrotóxicos e os registros concedidos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 132/2019 - da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher - que "requer a realização de Seminário intitulado "As Mulheres e a Previdência hoje"".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 133/2019 - da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher - que "requer a realização de Seminário intitulado "Proteção Social e Mercado de Trabalho da Mulher"".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. JORGE SOLLA E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 134/2019 - do Sr. Dr. Frederico - (REQ 96/2019) - que "requerer inclusão de uma nova entidade para participação na audiência pública aprovada pelo requerimento 96, que discutirá o tema "criação da semana de prevenção e combate ao câncer de pele""
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 135/2019 - da Sra. Flordelis - (REQ 102/2019) - que "requer a inclusão de convidados no Seminário "Debate sobre o Instituto da Adoção no Brasil" aprovado pelo Requerimento nº 102/2019.".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO CONVIDADO RENATO RODOVALHO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, SUGERIDO PELO DEPUTADO MARX BELTRÃO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a situação fiscal do sistema de Previdência Social do Brasil".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. JORGE SOLLA E SILVA CRISTINA.

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a PEC nº 6/19, que modifica o sistema de previdência social brasileiro".
REJEITADO. 19 VOTOS NÃO E 14 SIM: 33 VOTANTES. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. JORGE SOLLA E SILVA CRISTINA.

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - (PL 6126/2013) - que "requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVIDADO CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, SUGERIDO PELO DEP. HIRAN GONÇALVES.

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo/ES para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de seminário em cidade da região Sul do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO.REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. DR. ZACHARIAS CALIL E LIZIANE BAYER
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REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de seminário em cidade da região Centro-Oeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO.REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL
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REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de seminário em cidade da região Nordeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. DR. ZACHARIAS CALIL E JORGE SOLLA
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REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de seminário em cidade da região Sudeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL
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REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de seminário em cidade da região Norte do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. ZACHARIAS CALIL
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REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORDE SOLLA
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REQUERIMENTO Nº 146/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (PL 4815/2009) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil".
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS JOÃO DORNELLAS - PRESDINETE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - ABIA, E VIVIANE PETINELLI, SECRETÁRIA ADJUNTA NA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUGERIDOS PELA DEP. DR. SORAYA MANATO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO, DR. SORAYA MANATO, LUIZ LIMA, ADRIANA VENTURA, JORGE SOLLA, RODRIGO COELHO E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater a Política de Assistência Social no Brasil, pela Subcomissão Permanente de Assistência Social - CSSF".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEP. MARX BELTRÃO, DR. SORAYA MANATO, JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de reunião com o sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado de Saúde, e os secretários do Ministério da saúde para debater sobre as propostas constantes das prioridades da pasta em consonância com os eixos temáticos que definimos dentro do plano de trabalho da subcomissão Permanente da Saúde".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. JORGE SOLLA, SORAYA MANATO, ADRIANA VENTURA, RODRIGO COELHO.

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Flordelis - (REQ 102/2019) - que "requer a inclusão de convidada no Seminário "Debate sobre o Instituto da Adoção no Brasil" aprovado pelo Requerimento nº 102/2019".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPS. MARX BELTRÃO, DRA. SORAYA MANATO E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita realização de Seminário para discutir sobre "Políticas Públicas para o Câncer de Cabeça e Pescoço".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS DEPS. SILVIA CRISTINA E DRA. SORAYA MANATO.

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Subcomissão Permanente da Previdência Social - (REQ 1/2019) - que "requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Previdência Social dos Estados e Municípios no Brasil".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Subcomissão Permanente da Previdência Social e Subcomissão Permanente da Previdência Social - (REQ 2/2019) - que "requer a realização de Audiência Púlbica, para debater o Déficit da Previdência Social no Brasil".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - da Subcomissão Permanente da Previdência Social - (REQ 3/2019) - que "requer a realização de Audiência Púlbica, para debater sobre a Transparência dos Dados de Arrecadação das Contribuições e das Despesas - Semelhanças e Diferenças entre os Regimes - Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Brasil".
APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA
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REQUERIMENTO Nº 154/2019 - da Subcomissão Permanente da Previdência Social - (REQ 4/2019) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a reforma previdenciária, com o envolvimento das entidades federativas descentralizadas".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DE. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - da Subcomissão Permanente da Previdência Social - (REQ 5/2019) - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a reforma previdenciária, com o envolvimento das entidades federativas descentralizadas".
APROVADO. TRANSFORMADO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2000/2015, do PL 3083/2008, e do PL 11182/2018, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Sérgio Vidigal, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos, em 08/05/2019.
PARECER DO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), PELA APROVAÇÃO DO PL 7082, DE 2017, DAS EMENDAS ADOTADAS PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTO.
PROFERIDO NOVO PARECER PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, DR. JAZIEL, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, POMPEO DE MATTOS E ROSANGELA GOMES.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.038/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "dispõe sobre escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes". (Apensado: PL 8287/2014 (Apensado: PL 5928/2016))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 8038/2014, do PL 8287/2014 e do PL 5928/2016, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015)
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.239/2016 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO PARECER PELO RELATOR, LUIZ LIMA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS) E DEP. DR. JAZIEL (PR-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.496/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.132/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar, como infração sanitária, a venda e o fornecimento de bebida alcoólica em lanchonetes e padarias".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.269/2016 - do Sr. João Derly - que "acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência". (Apensados: PL 6565/2016 e PL 8400/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 4269/2016 e do PL 6565/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8400/2017, apensado.
RETIRADO DA PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 611/2019 - do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato, em 08/05/2019.
RETIRADO DA PAUTA, A REQUERIMENTO DA DR. ZACHARAIAS CALIL.