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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2017, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS", E APENSADAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EM 15/05/2019
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I - Instalação da Comissão; Instalada a
Comissão. II - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Foram Eleitos: Presidente: Dep. Pedro Westphalen (PP/RS); 1º Vice-Presidente: Dep. Pedro Uczai (PT/SC); 2º Vice-Presidente: Dep. Paulo Azi (DEM/BA); 3º Vice-Presidente: Dep. Osires Damaso (PSC/TO).
Designado Relator o Dep. Júlio Cesar (PSD/PI).
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min |