CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda na Universidade Federal de Minas Gerais para debater o corte de verbas para as Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
APROVADO.
SUBSCREVERAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ, CARLOS VERAS E PAULO RAMOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de privatização em curso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SANDERSON (PSL-RS), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ) E DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
APROVADO.
SUBSCREVERAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS CARLOS VERAS, PAULO RAMOS E MAURO NAZIF.


3 -

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os reajustes previstos para as tarifas dos metrôs e Trens Urbanos operados pela CBTU".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que "Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal"" (Apensados: PDL 79/2019, PDL 80/2019 e PDL 112/2019)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PDLs nºs 79/19, 80/19 e 112/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS KIM KATAGUIRI E SANDERSON, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MAURO NAZIF.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 9.438/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 537/2019 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E EVAIR VIEIRA DE MELO.