Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Merlong Solano, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira – Titulares; Acácio Favacho, Carlos Chiodini, Carlos Zarattini, Celso Sabino, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Otaci Nascimento, Schiavinato e Sergio Toledo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fabio Schiochet, Gutemberg Reis, Liziane Bayer, Vicentinho Júnior e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Rubens Otoni, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa realizadas nos dias sete e oito de maio do corrente. O Deputado Christino Aureo requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as referidas Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou aos presentes que o Deputado Benes Leocádio representará esta Comissão na abertura do Seminário de Sustentabilidade em Obras Militares – Soluções Energéticas, promovido pelo Exército Brasileiro, nos dias vinte e dois e vinte e três de maio do ano em curso, no Auditório Marcelo Ruffino, Quartel-General do Exército, nesta Capital, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. No decorrer da reunião, o Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara, propôs acordo de procedimentos, mediante a limitação, a uma única vez, do número de proposituras de requerimentos de retirada de pauta. Nesse sentido, as proposições legislativas que houvessem sido objeto do requerimento em questão retornariam à Ordem do Dia da Comissão após transcorrida uma reunião subsequente à da retirada. Na sequência, o acordo proposto contou com a aprovação do Plenário. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 45/2019 – do Senhor Christino Aureo – que "requer o convite do Senhor Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro – COMPERJ". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que se manifestou sobre as razões da Propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 46/2019 – do Senhor Orlando Silva – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir ‘Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil’". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zaratini, que tendo subscrito a Proposição, manifestou-se quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatado o aditamento proposto pelo Deputado Nereu Crispim, para inclusão de representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, na lista de convidados. 3 – REQUERIMENTO Nº 47/2019 – do Senhor Padre João – que "requer inclusão de representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP, na audiência pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que tendo subscrito a Proposição, manifestou-se quanto ao mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatado o aditamento proposto pelo Deputado Nereu Crispim, para inclusão de representante da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB, na lista de convidados. 4 – REQUERIMENTO Nº 48/2019 – do Senhor Laercio Oliveira – que "solicita a realização de Seminário Petróleo e Gás no Estado de Sergipe". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da Propositura. Ato contínuo, o Deputado Christino Aureo manifestou-se favoravelmente à matéria, tendo subscrito o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 – do Senhor Wadson Ribeiro – que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.563/2015, 5.848/2016, 716/2019, 970/2019, e 793/2019, apensados. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho, que apresentou argumentos contrários à matéria. Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Lucas Gonzalez. 6 – PROJETO DE LEI Nº 10.985/2018 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Projeto foi retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/2015 – do Senhor Davidson Magalhães – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. – Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda". Relatora: Deputada Edna Henrique. Relatório Final: pelo arquivamento. O Presidente em exercício passou a palavra à Relatora, que leu o Relatório Final. Manifestaram-se contrariamente ao Relatório os Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. Submetido à votação, o Relatório Final foi aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni, Laercio Oliveira e Lucas Gonzalez. Durante a leitura do Relatório Final, o Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara, assumiu a condução dos trabalhos. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 155/2017 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, nos últimos cinco anos". Relator: Deputado Charles Fernandes. Relatório Prévio: Pela implementação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 – do Senhor Beto Rosado – que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. O Senhor Presidente passou a palavra, sequentemente, ao Relator e aos Deputados Daniel Silveira e Joaquim Passarinho. Na sequência, o Projeto foi retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira. 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.824/2016 – do Senhor Vicentinho Júnior – que "institui a equalização das tarifas de energia elétrica no Brasil e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em vinte e seis de junho de dois mil e dezoito. O Projeto foi retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 11 – PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 – do Senhor Aureo – que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". Relator: Deputado Nicoletti. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 795/2019, apensado. O Senhor Presidente passou, na sequência, a palavra ao Relator e aos Deputados Joaquim Passarinho, Rubens Otoni e Lucas Gonzales, que ponderaram sobre a viabilidade do Parecer. O Deputado Aureo Ribeiro, autor do Projeto, também fez uso da palavra. Por fim, o Projeto foi retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 10.666/2018 – do Senhor Hugo Leal – que "dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados". Relator: Deputado Daniel Silveira. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que leu o Relatório. Em seguida, os Deputados Lucas Gonzalez e Leur Lomanto Júnior manifestaram-se contrariamente a matéria, tendo solicitado vista conjunta, a qual foi deferida regimentalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.