RESULTADO DA REUNIÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/05/2019

Resultado da 1ª Reunião de Audiência Pública

 Convocada para 14/05/2019, às 10 horas

(Iniciada às 10h13min e encerrada às 13h39min)

         Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional – CMO.  

          Convidados: Representantes do Ministério da Economia, da Secretaria de Orçamento Federal, do Tribunal de Contas da União – TCU, e do Instituto Independente do Senado Federal; Secretário do Tesouro Nacional; Sra. Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida; e Sr. Luís Carlos Hauly, ex-Deputado Federal e Especialista em Finanças Públicas. 

Tema: discutir a Projeção anual para o exercício de 2019, de despesas de capital e receitas de operações de crédito, a serem consideradas para cumprimento da Regra de Ouro, de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, em atendimento ao Requerimento n.º 04/2019-CMO, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), subscrito pelos Deputados Domingos Neto (PSD/CE), Nelson Pellegrino (PT/BA) e Bohn Gass (PT/RS), aprovado na 1ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 07.05.2019.

Foram convidados para compor a Mesa de trabalhos o autor do Requerimento nº 04/2019-CMO, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA); o Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Sr. George Alberto de Aguiar Soares; a Diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União, Sra. Virginia De Ângelis; a Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Sra. Maria Lúcia Fattorelli; o ex-Deputado Federal e Especialista em Finanças Públicas, Sr. Luiz Carlos Hauly; e o Secretário-Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, Sr. Otávio Ladeira.

 O Presidente informou que no dia 16 de maio, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haverá Reunião Conjunta de Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Senhor Roberto Campos Neto, que apresentará a Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre do exercício de 2017; 1º e 2º semestres do exercício de 2018, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Participarão, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

ENCERRAMENTO

Realizada a reunião, O Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), agradeceu o comparecimento dos Representantes da Secretaria de Orçamento Federal, do Tribunal de Contas da União, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Auditoria Cidadã da Dívida, do Sr. Luís Carlos Hauly, dos parlamentares, e dos demais presentes.

  E relembrou que naquele dia, 14 de maio, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada reunião de audiência pública, convocada com a finalidade de ouvir o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que iria prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Projeto de Lei nº 5/2019-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.

                                                                                                                                              Brasília, 14 de maio de 2019.

                                                                                          WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                                                                                Secretário Executivo