CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2019

1) Realizada a tomada de depoimento do Senhor:

MÁRIO CELSO LOPES - Empresário e pecuarista (Req. 92/19).

2) Deliberação de requerimento:


 

REQUERIMENTO Nº 125/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO EXCLUINDO A QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO,  EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NO HC 171.273/STF, DE RELATORIA DA MIN. CARMÉN LÚCIA.