CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 (14:00)

Item 1: MPV 863/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 2: MPV 866/2018
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


Item 3: REQ 1464/2019
Autor: Orlando Silva
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca dos cortes orçamentários na educação brasileira, especialmente, os realizados nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação.

APROVADO:
  • o Requerimento de convocação do Ministro de Estado. Sim: 307; não: 82; total: 389;
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO. SIM: 307; NÃO: 82; TOTAL: 389.


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