Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hélio Leite - Presidente; Aj Albuquerque, Sidney Leite e Eduardo Bismarck - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Adolfo Viana, Alessandro Molon, Chiquinho Brazão, Eduardo Braide, Gilson Marques, Gustinho Ribeiro, Lucio Mosquini, Luiz Lima, Maria Rosas, Marreca Filho, Otaci Nascimento e Santini - Titulares; Aline Gurgel, Igor Timo, Marcos Aurélio Sampaio, Otto Alencar Filho e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Paula Belmonte e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Carvalho, Gilberto Abramo, Herculano Passos, Júlio Cesar, Orlando Silva, Pedro Westphalen, Ricardo Teobaldo, Ruy Carneiro e Zé Neto. Justificaram suas ausências os Deputados Enéias Reis, Heitor Freire e Marlon Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hélio Leite, Presidente da Comissão Especial, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia oito de maio de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Henrique Gaguim. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: o Presidente considerou lidos, vez que encontravam-se disponíveis para consulta na mesa de apoio da reunião, os seguintes expedientes: Ofício nº 124/2019 da Liderança do SOLIDARIEDADE, recebido em 08/05/19, que desliga o Deputado GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/SE) como suplente desta Comissão Especial; Ofício 270/2019 da Liderança do PT, recebido em 08/05/19, que indica os Deputados ASSIS CARVALHO (PT/PI) e ZÉ NETO (PT/BA) para titulares desta Comissão Especial; Ofício nº 29/2019 da Liderança do AVANTE, recebido em 09/05/19, que indica o Deputado CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE/RJ) para titular desta Comissão Especial; e Ofício nº 47/2019 da Liderança do PSC, recebido em 10/05/19, que indica o Deputado GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/SE) para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Deliberação do requerimento pautado: Requerimento nº 1/19 – do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas ao Orçamento Impositivo, com os seguintes convidados: Sr. Eduardo Mendonça, Professor Doutor do Uniceub; Sr. Manoel Pires, Professor da FGV; Representante da Associação Contas Abertas; Representante da Transparência Brasil; e Representante do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal". Em votação o requerimento foi APROVADO sem alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Hélio Leite pôs termo à reunião, às dezoito horas e vinte e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 28 de maio de 2019, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Hélio Leite, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxx