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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 14/05/2019
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TEMA: "Mudanças na legislação penal e processual penal." |
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Tema 07: Identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balísticos (implementação, inclusão e exclusão de registros). PEDRO CARRIELLO - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (Req. 14/2019 - Dep. Paulo Teixeira); (COMPARECEU) FELIPPE ANGELI - Assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz (Req. 11/2019 - Dep. Marcelo Freixo); (COMPARECEU) LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (Req. 16/2019 - Dep. Capitão Augusto); (COMPARECEU) MARIA JOSÉ MENEZES - Bacharel e Licenciada em Ciências Biológicas, Mestrado em Patologia Humana pela UFBA e Fundação Oswaldo Cruz e Coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP (Req. 24/2019 - Dep. Marcelo Freixo); (COMPARECEU) GUILHERME SILVEIRA JACQUES -
Coordenador da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Req. 18/2019
- Deputada Carla Zambelli) (COMPARECEU)
JOÃO CARLOS LABOSSIERRE AMBRÓSIO - Coordenador Geral de
Pesquisa e Inovação do Departamento de Políticas de Segurança Públiica do
Ministério da Justiça (Indicado por Ofício do Deputado
Coronel Chrisóstomo. Inclusão referendada pelo Grupo de
Trabalho).
(COMPARECEU) |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min |