Às dez horas e trinta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe, Carlos Gomes e Zé Vitor - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Stefano Aguiar e Vavá Martins - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Joenia Wapichana, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Luiz Lima, Marcelo Calero, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Marcivania e Renata Abreu, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fabio Schiochet, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 24 de abril de 2019; e a Ata da 9ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 7 de maio de 2019. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Camilo Capiberibe. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanidade. ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE ANUNCIOU QUE, NÃO HAVENDO PROPOSIÇÕES A SEREM PAUTADAS, O HORÁRIO DESTINADO ÀS REUNIÕES DELIBERATIVAS ORDINÁRIAS PODERÁ SER UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS, A FIM DE MELHOR ADEQUAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. 1 - REQUERIMENTO Nº 23/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/19 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO TRADICIONAL, E DO DEPUTADO PAULO BENGTSON PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CNA, OCB, OU EMBRAPA. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/19 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de "Seminário para debater a Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos povos indígenas do Xingu, no caso das obras no estado do Mato Grosso"". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 6 - REQUERIMENTO Nº 28/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA CONAQ. 7 - REQUERIMENTO Nº 29/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 30/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA; E DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA COOPAN. 9 - REQUERIMENTO Nº 31/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da "Reserva Legal - RL" e da "APP - Área de Preservação Permanente" para a regulação do clima, as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 10 - REQUERIMENTO Nº 32/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - REQUERIMENTO Nº 33/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal na lei florestal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - REQUERIMENTO Nº 34/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13 - REQUERIMENTO Nº 35/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 36/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 37/19 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para discutir sobre o a Privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 7/2019, APROVADO EM 20 DE ABRIL DE 2019, A FIM DE INCLUIR NA RESPECTIVA AUDIÊNCIA PÚBLICA OS CONVIDADOS DRA. FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, MÉDICA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO ESTADUAL DE SÃO PAULO BRUNO LIMA; E CAROLINA MOURÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇAO ANIMAL. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.837/17 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação. O PRESIDENTE NOMEOU O DEPUTADO CÉLIO STUDART PARA PROCEDER A LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FRED COSTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO PAULO BENGTSON APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA E ENCAMINHOU A SUA VOTAÇÃO. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CÉLIO STUDART, ZÉ SILVA E FREI ANASTACIO RIBEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 48/19 - do Sr. Fred Costa - que "cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CÉLIO STUDART DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VAVÁ MARTINS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) 1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura, a ser realizado no dia 14/05, terça-feira, às 09h30, no Auditório Freitas Nobre; e 2) Seminário para debater o tema "Segurança nas Barragens", a ser realizado no dia 15/05, quarta-feira, às 9h30, no Plenário nº 2. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.