Às
dez horas e trinta e um
minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo
Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe, Carlos Gomes e Zé Vitor - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Nilto Tatto, Paulo
Bengtson, Professor Joziel, Stefano Aguiar e Vavá Martins -
Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Chico D'Angelo,
Emanuel Pinheiro Neto, Joenia Wapichana, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes
Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Delegado
Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer, Luiz Lima, Marcelo
Calero, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora
Marcivania e Renata Abreu, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fabio Schiochet, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino e Ricardo Izar.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 8ª Reunião (Deliberativa Ordinária),
realizada no dia 24 de abril de 2019; e a Ata da 9ª Reunião
(Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 7 de maio
de 2019. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Camilo
Capiberibe. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por
unanidade. ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE
ANUNCIOU QUE, NÃO HAVENDO PROPOSIÇÕES A SEREM PAUTADAS, O HORÁRIO
DESTINADO ÀS REUNIÕES DELIBERATIVAS ORDINÁRIAS PODERÁ SER UTILIZADO PARA
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SEMINÁRIOS, A FIM DE MELHOR
ADEQUAR O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO. 1 - REQUERIMENTO
Nº 23/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos
órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental
pública do Brasil". APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2
- REQUERIMENTO
Nº 24/19 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de
Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos
que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO CAMILO
CAPIBERIBE PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; DO
DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO
TRADICIONAL, E DO DEPUTADO PAULO BENGTSON PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA
CNA, OCB, OU EMBRAPA. 3
- REQUERIMENTO
Nº 25/19 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de
"Seminário para debater a Aplicação do Direito de Consulta e
Consentimento Prévio, Livre e Informado aos povos indígenas do Xingu, no
caso das obras no estado do Mato Grosso"". APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4
- REQUERIMENTO
Nº 26/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater
o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON
DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 5
- REQUERIMENTO
Nº 27/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do
Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de
possíveis alterações na Lei Florestal". APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR
REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 6
- REQUERIMENTO
Nº 28/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços
e ameaças atuais". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO
DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA CONAQ. 7
- REQUERIMENTO
Nº 29/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e
legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas".
APROVADO POR UNANIMIDADE. 8
- REQUERIMENTO
Nº 30/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da
agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do
cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de
produtividade e a adequação aos requisitos de exportação".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON
DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA; E DO DEPUTADO NILTO
TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA COOPAN. 9
- REQUERIMENTO
Nº 31/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços
ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da "Reserva Legal - RL"
e da "APP - Área de Preservação Permanente" para a regulação do clima,
as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural". APROVADO
POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR
REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA. 10
- REQUERIMENTO
Nº 32/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise
geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações
estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas".
APROVADO POR UNANIMIDADE. 11
- REQUERIMENTO
Nº 33/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater
o marco temporal na lei florestal". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12
- REQUERIMENTO
Nº 34/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as
ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens
comparativas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13
- REQUERIMENTO
Nº 35/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias
hidrográficas e do mar no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14
- REQUERIMENTO
Nº 36/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de
seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças
climáticas". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15
- REQUERIMENTO
Nº 37/19 -
do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro, ouvido o
Plenário, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA,
para discutir sobre o a Privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre
o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do
rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento
sustentável". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO
ENCAMINHOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 7/2019, APROVADO EM 20 DE ABRIL DE
2019, A FIM DE INCLUIR NA RESPECTIVA AUDIÊNCIA PÚBLICA OS
CONVIDADOS DRA. FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, MÉDICA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO ESTADUAL DE SÃO PAULO BRUNO LIMA; E
CAROLINA MOURÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇAO
ANIMAL. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 6.837/17 - do Sr.
Baleia Rossi - que "dispõe sobre a criação do Sistema Federal de
Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
(DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e
administrativas contra animais". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER:
pela aprovação. O PRESIDENTE NOMEOU O DEPUTADO CÉLIO STUDART
PARA PROCEDER A LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO FRED COSTA. EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr.
Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos,
equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras
providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO PAULO BENGTSON APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA E ENCAMINHOU A SUA VOTAÇÃO. DISCUTIRAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS
CÉLIO STUDART, ZÉ SILVA E FREI ANASTACIO RIBEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADO DE PAUTA. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 48/19 - do Sr. Fred
Costa - que "cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono
de Animais". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação.
O DEPUTADO CÉLIO STUDART DEFENDEU SEU PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VAVÁ MARTINS. EM VOTAÇÃO,
FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1)
1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e
Agricultura, a ser realizado no dia 14/05, terça-feira, às
09h30, no Auditório Freitas Nobre; e 2)
Seminário para debater o tema "Segurança nas Barragens", a
ser realizado no dia 15/05, quarta-feira, às 9h30, no Plenário nº 2. Em
seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às
onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu
______________________, Wallace de Souza Oliveira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.