CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão, parlamentares e convidados da Sociedade Civil Organizada com "coffee breaks"".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer que seja aprovada a produção de folder de orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para debater a puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminários para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PEDRO UCZAI.


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e entidades sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre notícias de privatização dos Correios".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Glauber Braga - que "fortalecimento institucional dos Correios"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PATRUS ANANIAS.


B -

Sugestões:


9 -

SUGESTÃO Nº 26/2015 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que torna crime inafiançável o não pagamento de salários e verbas rescisórias pelo empregador".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO O PARECER NA FORMA DO PROJETO DE LEI APRESENTADO.


10 -

SUGESTÃO Nº 162/2018 - da Associação Civil Educacional Carrossel de Esperança - que "sugere Projeto de Lei para inserção nos sites das instituições públicas e privadas de um banner eletrônico e um link alusivos à campanha de doação de órgãos coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


11 -

SUGESTÃO Nº 169/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.


12 -

SUGESTÃO Nº 9/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação na forma do requerimento de audiência pública apresentado.
RETIRADA DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.