Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 120/03 - do Sr. Julio Semeghini e outros - que "solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública, o Senhor Francisco Waldir Pires - Ministro da Controladoria Geral da União e o Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Presidente da ANATEL, para que possam prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas de qualidade e de universalização dos serviços de telefonia."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTES DAS OPERADORAS BRASIL TELECOM, TELEMAR E TELEFÔNICA.

REQUERIMENTO Nº 122/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita aprovação de Recomendação aos relatores de Projetos de Lei que disponham sobre emissão de selo comemorativo, recomendando que a matéria seja encaminhada na forma de indicação ao Poder Executivo"
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 115/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto espacial brasileiro, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Luiz Bevilacqua, e o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Luiz Carlos Moura Miranda."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 118/03 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 119/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos a Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica, o Ministério da Cultura, a ABERT, a ANJ e Entidades de Comunicação Regionais, acerca da aplicação de recursos orçamentários vinculados à divulgação das ações, programas e campanhas do Governo Federal, seus órgãos e instituições vinculadas, de forma regionalizada"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM EXTENSÃO DO CONVITE A REPRESENTANTE DA ABRATEL E DA ABRAP.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 347/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste Goiano Ltda., posteriormente transferida à Rádio Sudoeste FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás"
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

MENSAGEM Nº 434/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a outorga deferida à Rádio Litoral de Cascavel Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Cascavel , Estado do Ceará ""
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

MENSAGEM Nº 24/95 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 1994, que "Renova a concessão da Emissoras Rádio Marajoara Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará""
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 951/01 - do Poder Executivo - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 21/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.052/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Radiosul Emissoras Integradas Ltda, a partir de 27 de fevereiro de 1996, para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.339/01 - do Poder Executivo - (MSC 1246/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 348, de 28 de junho de 2001, que renova permissão à Boa Sorte - Rádio e Televisão Ltda., originalmente outorgada à Radiodifusão e Comunicações ABC Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.457/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Fundação Cultural João Paulo II, originalmente Rádio City Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.653/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Matão, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 1.990/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 11 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Região dos Lagos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 1.995/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 809, de 21 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 2.017/02 - do Poder Executivo - (MSC 295/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de abril de 2002, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.481/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Centro Oeste de Pinhalzinho Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.721/02 - do Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1299, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Dei para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 2.900/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1439, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores da Estrada da Sapata a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MENDES DE JESUS.

TVR Nº 3.028/02 - do Poder Executivo - (MSC 871/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Fundação Cotrisel para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 3.170/02 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2165, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Elshadday a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 3.176/02 - do Poder Executivo - (MSC 1069/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1784, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR):

TVR Nº 1/03 - do Poder Executivo - (MSC 308/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 04/06/2003, que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais - MG."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 13/03 - do Poder Executivo - (MSC 441/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.917, de 24/12/1996, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - FUBRA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taguatinga, Estado DF"
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 17/03 - do Poder Executivo - (MSC 477/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.976, de 01/10/2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene - ASSOCAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 19/03 - do Poder Executivo - (MSC 479/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.815, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

TVR Nº 20/03 - do Poder Executivo - (MSC 480/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.957, de 18 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Antonio Barbara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO WALTER PINHEIRO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 31/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO