Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel Van Hattem e José Rocha - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Edio Lopes, Eduardo Cury, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Hugo Leal, Loester Trutis, Luciano Ducci, Pedro Lupion, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Gilberto Nascimento, Liziane Bayer, Luiz Lima e Mariana Carvalho, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Giacobo, Helio Lopes, Nilson Pinto, Paulo Ramos e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 8ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 24 e 30 de abril de 2019, respectivamente, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Claudio Cajado, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. O deputado David Miranda formulou uma reclamação contra a devolução, por meio do Of.Pres – nº 012/19-CREDN, do Requerimento nº 50/2019 - de sua autoria e de autoria dos deputados Glauber Braga, Rubens Bueno, Perpétua Almeida, Paulo Ramos e Zeca Dirceu - que fora protocolado na Comissão. Em resposta, o presidente afirmou que o assunto objeto do requerimento não tinha pertinência com a CREDN, citou a Questão de Ordem 414/14 para embasar sua decisão e disse ao deputado David Miranda que, caso não concordasse com seu posicionamento, ele poderia recorrer à Mesa da Câmara. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) registrou que naquela data, celebrava-se o Dia da Vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial.  Explicou que a data marcava a derrota da Alemanha nazista, em 1945, contra as nações aliadas. Explicou, ainda, que, no dia 7 de maio de 1945, o documento preliminar da rendição fora assinado na cidade de Rheims. Afirmou que, no dia 8 de maio de 1945, os representantes da Alemanha, na presença do alto comando das forças aliadas e do alto comando das Forças armadas Soviéticas, assinaram, em Berlim, a Ata Final de Rendição, que entrara em vigor a partir da meia-noite do mesmo dia, pondo fim a um dos mais tristes capítulos da história da humanidade. 2)  Informou que, no dia 9 de maio, comemorava-se o Dia da Europa ou Dia da União Europeia. Explicou que a data escolhida refletia o dia em que o estadista francês Robert Schuman avançara, em 1950, com a proposta de uma entidade europeia supranacional. Disse que a referida proposta ficara conhecida como a “Declaração Schuman” e era considerada o embrião da atual união europeia. 3) registrou, honrado, que no dia 3 do mês corrente, fora agraciado com a Comenda da Ordem do Rio Branco, no Grau de Grande Oficial. Informou que também receberam a insígnia os vice-presidentes Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Marcel Van Hattem e o secretário executivo da Comissão, Edilson Holanda. Destacou que se trata da maior honraria concedida pelo Governo brasileiro em reconhecimento à atuação de nacionais e estrangeiros em prol do Brasil nas mais diversas áreas. Falou que dividia com todos os membros do Colegiado, o mérito da importante honraria. 4) Deu conhecimento acerca da decisão que a presidência da Câmara dos Deputados dera à Questão de Ordem nº 15, de 2019, levantada, em Plenário, pelo deputado Paulo Ramos, mediante a qual questionara a duração do processamento da votação do Requerimento nº 14, de 2019, pelo Sistema Eletrônico, decorrente de pedido de verificação ocorrido na reunião deliberativa de 23 de março, na CREDN. Informou que, a quem tivesse interesse, a Comissão poderia disponibilizar a íntegra da resposta, que também estava disponível na Internet, no banco de respostas das questões de ordem. 5) Em atendimento ao Artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dou conhecimento de que o deputado Haroldo Cathedral apresentara escusas para as reuniões realizadas pela Comissão no período de 28 de março a 17 de abril de 2019. Antes de adentrar à Ordem do Dia, o presidente esclareceu a todos que estava prevista a apreciação das emendas da CREDN ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 005/19).  Ressaltou que, como era feito todos os anos na Comissão e virara tradição, seriam recebidas as demandas apresentadas pelas Forças Armadas e pelo Ministério das Relações Exteriores, porque ninguém melhor do que eles para saber quais são suas reais prioridades orçamentárias, e apresentadas ao colegiado para avaliação. Explicou que havendo concordância, votar-se-ia na forma de sugestões de emendas da Comissão. O presidente informou que, como ainda não se tinha a definição de quando seria votado o relatório preliminar à LDO, na Comissão Mista de Orçamento, achara mais adequado aguardar até a semana seguinte, quando então avaliaria se pautaria ou não as sugestões da CREDN ao PLDO para 2020. Avisou que seriam encaminhadas para conhecimento prévio de todos os membros as sugestões de emendas que seriam apreciadas. Na sequência, o deputado Aécio Neves solicitou a palavra e perguntou ao presidente se já havia um cronograma e um acordo de procedimentos para a instalação das subcomissões que foram criadas pelo Colegiado. O deputado Aécio Neves também questionou a não inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 53/19 - de sua autoria e dos deputados Rubens Bueno e Arlindo Chinaglia - que havia sido protocolado na Comissão. O presidente respondeu que pretendia conversar, na semana seguinte, com os deputados interessados em participar das subcomissões. Quanto à ausência da proposição na pauta da reunião, o presidente explicou que a agenda da Comissão é uma discricionariedade sua e se colocou à disposição para conversar sobre o requerimento. Os deputados Arlindo Chinaglia e Rubens Bueno também fizeram uso da palavra para questionar a ausência do Requerimento nº 53/19 na Ordem do Dia. Também fez uso da palavra o deputado Glauber Braga. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Marcel Van Hattem, segundo vice-presidente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio ao nome do jurista brasileiro Rodrigo Fernandes More, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar". Retirado de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional". Nesse momento, o presidente em exercício, Marcel Van Hattem, passou a direção dos trabalhos ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. Retirado de pauta. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 601/2018 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018". RELATOR: deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Paulão e Glauber Braga. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Deliberativa, que seria realizada no dia 15 de maio, na quarta-feira seguinte, às 10h, no Plenário 3.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-