Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas".

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra mulher e a eficácia na aplicação das Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e de nº 13.104, de 9 de março de 2015".

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO".

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil""

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - das Sras. Luisa Canziani e Margarete Coelho - que "requer a criação no âmbito desta Comissão do Observatório de Participação Política da Mulher".

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre as investigações do feminicídio de Danielle Oliveira Silva".

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer realização de Seminário sobre novas tecnologias de proteção às mulheres e famílias".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 715/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.