Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Deputadas e Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Marcelo Moraes, Mauro Benevides Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Acácio Favacho, Adriana Ventura, Alan Rick, Arnaldo Jardim, Bira do Pindaré, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Guilherme Derrite, Ivan Valente, Joice Hasselmann, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luiza Erundina, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Marx Beltrão, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Tiago Mitraud e Vinicius Gurgel - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alessandro Molon, Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Cabo Junio Amaral, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edilázio Júnior, Edna Henrique, Eli Borges, Fernanda Melchionna , Franco Cartafina, Gelson Azevedo, General Peternelli, Jandira Feghali, João H. Campos, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Loester Trutis, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Major Fabiana, Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem, Marcelo Freixo, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Rogério Peninha Mendonça, Sóstenes Cavalcante, Weliton Prado e Zeca Dirceu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Rodolfo e Paulo Eduardo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia sete de maio de dois mil e dezenove. O Deputado André Figueiredo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Em seguida, o Presidente registrou a presença na Mesa do Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Ofício nº 139/2019, da Liderança do PSB, que indica a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), para desempenhar a função de coordenadora da Bancada do PSB nesta Comissão; 2) Ofício nº 262/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Beto Pereira, em substituição ao Deputado Samuel Moreira, para o cargo de coordenador de Bancada do PSDB nesta Comissão; 3)    Ofício nº 260/2019, da Liderança do PSDB, que indica o Deputado Vitor Lippi para suplente desta Comissão. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que, conforme anunciado anteriormente, foram adotados os seguintes procedimentos a serem seguidos nas audiências públicas desta Comissão: 1) A lista de inscrição foi aberta com 30 minutos de antecedência ao horário marcado para início da reunião e somente o Deputado pessoalmente poderá se inscrever; 2) O Parlamentar inscrito deverá declarar sua posição à matéria, se a favor ou contra, pois a concessão da palavra, sempre que possível, será intercalada; 3) As interpelações serão feitas em grupos de 6 parlamentares, passando-se a fala de cada 2 inscritos a um líder, ou vice-líder com a devida delegação, inscrito para comunicação de liderança; 4) Cada inscrito terá prazo de 3 minutos para interpelar os expositores; 5) O tempo de inscrito poderá ser somado ao tempo de liderança, se obedecida à ordem de inscritos dos membros; 6) Não haverá precedência para autores dos requerimentos que originaram a audiência pública; 7) Ao Relator será facultada a preferência para ser o primeiro a fazer questionamentos aos expositores; 8) Perderá definitivamente a inscrição o parlamentar chamado que não se encontrar no recinto. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com o tema “apresentação geral da PEC 6/2019”. Convidados: PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia; ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; e LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência; em atendimento aos Requerimentos: 1/19, dos Deputados Diego Garcia e Vinícius Poit; 3 e 4/19, do Deputado Diego Garcia; 7/19, dos Deputados André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 8/19, dos Deputados André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11/19, do Deputado Pastor Eurico; 12/19, da Deputada Alice Portugal; 13/19, do Deputado Dr. Frederico; 17/19, do Deputado Léo Moraes; 20, 21, 22, 27, 33 e 34/19, da Deputada Alice Portugal; 52/19, do Deputado Professor Israel Batista; 54/19, do Deputado Capitão Alberto Neto; 55/19, do Deputado Eduardo Cury; 61/19, do Deputado Silvio Costa Filho; e 67/19, do Deputado Jorge Solla. Dando início à audiência, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro Paulo Guedes para sua exposição. Após seu pronunciamento, o Vice-Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. Em seguida, o Secretário Rogério Marinho expôs sua apresentação, e o Relator apresentou seus questionamentos. Iniciada a lista de inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Rubens Otoni, Capitão Alberto Neto, Pompeo de Mattos, Valtenir Pereira, Jandira Feghali, pela Minoria, e Lafayette de Andrada, pelo PRB. Após respostas dos expositores, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Dr. Frederico, pelo PATRI, José Guimarães, Bilac Pinto, Jorge Solla, Giovani Cherini, pelo PR. Às dezessete horas e dezenove minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos, tendo em vista a realização concomitante de votação nominal no plenário da Casa. À dezessete horas e trinta e um minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para falar pela Oposição. Após resposta dos expositores, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho. Seguindo-se a lista de inscritos, falaram os Deputados Ivan Valente, pelo PSOL, Filipe Barros e Joice Hasselmann, pelo PSL, Paulo Teixeira e Coronel Tadeu. Reassumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Marcelo Ramos, que concedeu a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pelo PCdoB, aos Deputados Beto Pereira e Daniel Trzeciak, pelo PSDB, Alice Portugal, Eduardo Cury e ao Relator. Às dezenove horas e vinte e seis minutos, o Presidente suspendeu a reunião para que os Deputados pudessem participar de votação nominal no Plenário da Casa, tendo retornado às dezenove horas e quarenta e um minutos. Após resposta dos expositores, falaram os Deputados e Deputadas Lídice da Mata, Vinícius Poit, Heitor Schuch, Sâmia Bomfim, Reinhold Stephanes Junior, Henrique Fontana, Paulo Ganime, Bira do Pindaré, Heitor Freire, Aliel Machado, Alexandre Frota, Capitão Wagner, pelo PROS, Tiago Mitraud e Marcel Van Hattem, pelo NOVO, Arlindo Chinaglia, pelo PT, Jerônimo Goergen, André Figueiredo, pelo PDT, Léo Moraes, pelo PODE, Alex Manente, pelo Cidadania, Reginaldo Lopes, Luiza Erundina, Pedro Paulo e Arthur Oliveira Maia, pelo DEM, Fábio Henrique, Otoni de Paula, pelo PSC, e Carlos Veras. Às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, o Presidente suspendeu a reunião, tendo retornado às vinte e uma horas e cinquenta e dois minutos. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Major Vitor Hugo, pelo Governo, Darci de Matos, pelo PSD, Professor Israel Batista, pelo PV, Márcio Labre, Pedro Uczai, Mauro Benevides, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho e Diego Garcia. Por fim, os expositores fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia seguinte, dia nove de maio, às nove horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às vinte e duas horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.