Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e nove minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) João Maia - Presidente; Acácio Favacho, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Eli Corrêa Filho, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Vaidon Oliveira e Valtenir Pereira – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Luiz Lima, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eli Borges, Pedro Augusto Bezerra, Uldurico Junior e Vinicius Carvalho. O Deputado Uldurico Junior encaminhou expedientes, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 14 e 27 de março e 10, 23 e 24 de abril do ano corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da sexta e sétima reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 23 e 24 de abril de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 24/2019, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, tendo em vista a perda de objeto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) Requerimento Nº 18/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias". Encaminharam a matéria os deputados Vinicius Carvalho e Gilson Marques. Em votação, o requerimento foi aprovado, ficando acordado que o representante do Banco Central deverá ser o diretor responsável pelo setor de tarifas bancárias. 2) Requerimento Nº 29/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". Encaminharam a matéria os deputados Felipe Carreras e Célio Moura. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelos deputados Felipe Carreras, Áureo Ribeiro e Célio Moura. 3) Requerimento Nº 30/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil". Encaminharam a matéria os deputados Jorge Braz e Felício Laterça. Em votação, o requerimento foi aprovado, substituindo a senhora Sofhia Vial pelo atual presidente do Proconsbrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o senhor Leandro Alvarenga Miranda; e acatando o Req. nº 34/2019, incluindo o senhor Arthur Rollo, presidente do Inadec. Ficou ainda definido que a audiência seria realizada em 3 reuniões. 4) Requerimento Nº 31/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998". Encaminhou a matéria o Deputado Vinicius Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) Requerimento Nº 32/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores". Encaminharam a matéria os deputados Vinicius Carvalho, Valtenir Pereira e Felício Laterça. Em votação, o requerimento foi aprovado, incluindo o senhor José Cesar da Costa, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL, e representantes da Associação Brasileira de Comércio Digital - ABCD e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. 6) Requerimento Nº 33/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans". Encaminharam a matéria os deputados Felipe Carreras e Felício Laterça. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelo Deputado Felício Laterça. 7) Requerimento Nº 34/2019 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 30/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz". Não havendo quem quisesse encaminhar o requerimento, passou-se à votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: O Presidente anunciou que havia sobre a mesa, requerimentos de retirada de pauta do item 8, dos deputados Perpétua Almeida e Gilson Marques. Em votação, foram os requerimentos aprovados. 8) Projeto de Lei Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências". Relatora: Deputada Perpétua Almeida. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC. Foi o projeto retirado de pauta devido à aprovação de requerimentos da relatora e do deputado Gilson Marques. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa, requerimentos de retirada de pauta do item 9, dos deputados Felício Laterça, Capitão Wagner e Valtenir Pereira. Em votação, foram os requerimentos aprovados. 9) Projeto de Lei Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor". Relator: Deputado Capitão Wagner. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer, em 24/04/2019. Vista conjunta aos deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019. O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019. Foi o projeto retirado de pauta devido à aprovação de requerimentos do relator e dos deputados Felício Laterça e Valtenir Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 14 de maio de 2019, às 14 horas, destinada à cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu __________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.