Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 238/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer pedido de parecer ao Presidente do IMPAR e da Associação Parceria Contra as Drogas sobre o uso do Drugwipe."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 239/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer a alteração do nome do Seminário "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental", previsto no requerimento nº 218, aprovado pela Comissão, para "Seminário sobre Mineração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Um novo paradigma de exploração mineral na Amazônia Brasileira""
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 240/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a constituição de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação da Convenção sobre Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 241/03 - da Sra. Ann Pontes - (PL 4679/2001) - que "requer, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno, encaminhamento de ofício da Comissão ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste a respeito do PL 4.679/2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 242/03 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a convocação do Presidente do IBAMA e do Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiene, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental da indústria de esmagamento de soja da empresa Bunge Alimentos S. A. no município de uruçuí, no Estado do Piauí."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços." (Apensado: PL 867/2003)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 867/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Edson Duarte, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.676/01 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998."
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, em 24/09/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.736/99 - do Senado Federal - (PLS 473/1999) - que "dispõe sobre o uso do Serviço 0900 nos terminais de telefonia fixa." (Apensados: PL 269/1999, PL 1375/1999, PL 3665/1997, PL 4462/2001 e PL 6263/2002)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3.665/1997,apensado, das Emendas de nºs 1/1998 e 1/1999 a este apresentadas, dos PLs nºs 269/1999, 1.375/1999, 4.462/2001 e 6.263/2002, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 304/95 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos." (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1549/1999, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 173/99 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.228/99 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." (Apensado: PL 3973/2000 (Apensado: PL 4193/2001))
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3973/2000, e do PL 4193/2001, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.750/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.171/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "estabelece critérios para que o cidadão possa atuar como Fiscal do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.370/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria a obrigatoriedade de prestação de garantia pelos revendedores de veículos."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.394/01 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta incisos aos arts. 39 e 51, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994 e 9008, de 21 de março de 1995." (Apensado: PL 1642/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1642/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO PAES LANDIM.

PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.144/02 - do Sr. Osório Adriano - que "acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para tornar solidária a responsabilidade por eventos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Ann Pontes, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 41/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, presumindo-se quitados os débitos anteriores com o pagamento da última prestação."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Julio Lopes, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica."
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 191/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Sandes Júnior, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.114/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.196/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)"
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.484/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dá nova redação ao artigo 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hamilton Casara, em 15/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

.:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "propõe que esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, fiscalize denúncias em relação aos procedimentos administrativos das Empresas Administradoras de Cartões de Crédito."
RELATOR: Deputado RENATO COZZOLINO
PARECER: Relatório Prévio, Dep. Renato Cozzolino, pela implementação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Daniel Almeida, em 15/10/2003
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO