Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com a Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa para debater sobre os impactos da Reforma da previdência na vida da pessoa idosa".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
- REPRESENTANTE DA ONG CONECTAS DIREITOS HUMANOS;
- PROCURADORA CRISTIANE LOPES, COORDENADORA NACIONAL DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE MIGRAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;
- REPRESENTANTE DA "OPERAÇÃO ACOLHIDA" DAS FORÇAS ARMADAS.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos".
APROVADO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - (REQ 11/2019) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Julian Lemos - que "requer o convite para o Diretor Geral da Policia Federal e o Secretario de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsáveis pela operação "Luz da Infância" para prestarem esclarecimentos sobre as operações deflagradas pelo Ministério da Justiça com as polícias civis dos estados, onde apuram crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes na internet".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, PARA QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA ACONTEÇA DE FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, NO DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 16H30.

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minoria sobre a situação da política de estado de direitos humanos com os representantes da Comissão Arns".
APROVADO. SUBCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Perseguição e violência contra defensores e defensoras de Direitos Humanos no Brasil""
APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Perseguição e violência contra Atingidas e Atingidos por Barragens no Brasil""
APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR instituídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida".
APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Padre João - que "requer diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional".
APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre o relatório divulgado pela Comissão Pastoral da Terra "Conflito no Campo Brasil 2018"".
APROVADO. SUBSCREVE O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE.

REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale em Brumadinho".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidado o senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que " Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas".
APROVADO. SUBSCREVE A DEPUTADA JOENIA WAPICHANA.

REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Legislação Participativa, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 55/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Filipe Barros - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Filipe Barros - que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.