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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2019
I - Solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Saúde e do início dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Saúde, com a presença do Ministro da Saúde, o Senhor Luiz Henrique Mandetta. |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2019
- do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada "Políticas familiares e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2019
- da Sra. Celina Leão - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir os danos de saúde sofridos pelos caminhoneiros durante o exercício da profissão".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2019
- do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a proposta de redução de impostos para a indústria tabagista proposta pelo Governo Federal".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2019
- da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2019
- do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de deferir pleitos de registro de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 117/2019
- da Sra. Adriana Ventura - (REQ 9/2019) - que "requer a inclusão de convidados em seminário "sobre o uso de Telemedicina "aprovado pelos Requerimentos nº 09/2019 e 12/2019".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 118/2019
- do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 119/2019
- do Sr. Darcísio Perondi - (PL 1565/2007) - que "requeiro na qualidade de relator a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.565, de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências, e seus apensos, nos termos do art. 163, inciso II, do RICD".
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 120/2019
- da Sra. Paula Belmonte - que "solicita a realização, de Seminário no âmbito desta Comissão para discutir a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA".
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 121/2019
- do Sr. Alexandre Serfiotis - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a implementação da legislação sobre adoção vigente no Brasil a partir da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017".
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 122/2019
- do Sr. Jorge Solla - (PL 5278/2009) - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater o PL 5278/2009, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social".
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 123/2019
- do Sr. Santini - (REQ 98/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em que será debatido o PL 6.123/2013 "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina" objeto do Requerimento nº 98/2019".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.743/2012
- do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 640/2011) - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições". (Apensado: PL 3083/2008 (Apensados: PL 2000/2015 e PL 11182/2018))
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.082/2017
- do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 200/2015) - que "dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 121/1999
- do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.815/2009
- do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015
- do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 10.282/2018
- do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 126/2016) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso". (Apensado: PL 6191/2013)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015
- do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 611/2019
- do Sr. Eros Biondini - que "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos".
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