CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2019

Às onze horas e vinte e nove minutos do dia oito de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania – Presidente; Flávia Morais e Maurício Dziedricki – Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Vicentinho e Wolney Queiroz – Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Átila Lira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Moraes, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes, Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Laercio Oliveira e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de abril deste, respectivamente, as quais foram dispensadas de leitura por requerimento do Deputado Lucas Vergilio e, colocadas em votação, aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 176/19, do Tribunal de Contas da União, que “encaminha cópia do Acórdão nº 466/19, que trata de irregularidades em convênios firmados no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (Planseq Motofrete), do então Ministério do Trabalho e Emprego, ao apreciar os pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão nº 362/15”. O documento foi disponibilizado na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Sobre Mesa, requerimentos que solicitam a inversão da pauta, referentes aos itens 6 e 8, de autoria dos Deputados Lucas Vergilio e Silvio Costa Filho. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a convocação do Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraub, em data a ser agendada, para expor os motivos e justificativas para a realização de cortes nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, bem como apresentar o plano de trabalho e metas do referido Ministério". Subscreveram o Requerimento os Deputados Carlos Veras, Bohn Gass, Lucas Vergilio e Silvio Costa Filho. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif, que manifestou posição contrária à transformação da convocação em convite. A convocação foi transformada em convite, por acordo dos membros. Ficou acordado entre os membros que esta audiência pública seria realizada em conjunto com a Comissão de Educação, no próximo dia quinze. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), posteriormente estendidos a todas as universidades e institutos federais; e os impactos que resultarão de tal medida para o regular funcionamento dessas instituições". Subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass, Lucas Vergilio e Silvio Costa Filho. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif, que manifestou posição contrária à transformação da convocação em convite. A convocação foi transformada em convite, por acordo dos membros. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja encaminhado ao TCU - Tribunal de Contas da União, consulta sobre a possibilidade de Estados e Municípios serem impedidos de receber repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinados aos Fundos Especiais de Trabalho nos Estados e Municípios, em virtude de pendências nas prestações de contas de convênios anteriores, ainda em análise no Ministério e/ou TCU, conforme detalhes na justificativa". Subscreveu o Requerimento o Deputado Bohn Gass. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o Projeto de Lei nº 370/19 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo". Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Tiago Mitraud, que sugeriu a inclusão no rol de convidados do senhor Christian Vonbun – Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA. Houve anuência do autor. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de Audiência Pública para debater maneiras de estimular à empregabilidade dos jovens do Brasil". Subscreveram o Requerimento os Deputados Silvio Costa Filho e Bohn Gass. Discutiram a matéria os Deputados Lucas Gonzalez, Bohn Gass e Silvio Costa Filho, que sugeriu a realização conjunta da audiência objeto deste Requerimento com a do Requerimento nº 37/19, de sua autoria, tendo em vista tratarem de assunto correlato. Houve acordo dos respectivos autores. O Deputado Silvio Costa Filho informou que, em decorrência do acordado, a audiência pública não mais seria realizada em conjunto com a Comissão de Educação. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Educação, para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas que tratem do desemprego da Juventude no Brasil". Subscreveu o Requerimento o Deputado Bohn Gass. Discutiram a matéria os Deputados Lucas Gonzalez, Bohn Gass e Silvio Costa Filho. O Deputado Silvio Costa Filho informou que, em decorrência do acordado para realização da audiência deste Requerimento juntamente com a do Requerimento nº 36/19, esta audiência pública não mais seria realizada em conjunto com a Comissão de Educação. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da fiscalização ambiental e a conservação dos recursos naturais no país e esclarecer a proposta do governo de ‘fazer uma limpa no IBAMA e no ICMBio’". O Deputado Bohn Gass subscreveu o Requerimento. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CFFC para discutir orçamento do IBGE e Censo 2020". O Deputado Bohn Gass subscreveu o Requerimento e passou à sua discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como para discutir e aperfeiçoar políticas públicas para o enfrentamento a tal prática criminosa". Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão faça o acompanhamento das etapas e procedimentos referentes ao processo de reestruturação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Frederico. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Poder Executivo com vistas ao detalhamento das etapas e procedimentos relativos aos estudos do processo de reestruturação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A". Discutiu a matéria o Deputado Dr. Frederico. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda 1/2019 da CTASP. Sobre a Mesa, requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, requerimento que solicita a retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Vergilio, Silvio Costa Filho, Luiz Carlos Mota e Kim Kataguiri. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Retirado de pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 163/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para determinar, que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar na internet os alvarás em vigor expedidos aos estabelecimentos que especifica". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mauro Nazif procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Luiz Carlos Mota assumiu a presidência dos trabalhos. O Deputado Bohn Gass solicitou o uso da palavra para fazer breve pronunciamento. O Deputado Kim Kataguiri, na condição de Vice-Líder do DEM, solicitou o uso da palavra para fazer comunicação de liderança. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Mota, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a reunião ordinária desta Comissão, a ser realizada no próximo dia quinze, às dez horas, neste Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx