Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja encaminhado ao TCU - Tribunal de Contas da União, consulta sobre a possibilidade de Estados e Municípios serem impedidos de receber repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador, destinados aos Fundos Especiais de Trabalho nos Estados e Municípios, em virtude de pendencias nas prestações de contas de convênios anteriores, ainda em analise no Ministério e/ou TCU, conforme detalhes na justificativa".
APROVADO. O DEP. BOHN GASS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o Projeto de Lei Nº 370/19 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a realização de Audiência Pública para debater maneiras de estimular à empregabilidade dos jovens do Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE) E DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG).
APROVADO. OS DEPUTADOS BOHN GASS E SILVIO COSTA FILHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Educação, para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas que tratem do desemprego da Juventude no Brasil".
APROVADO. O DEP. BOHN GASS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG), DEP. BOHN GASS (PT-RS) E DEP. SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE).

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da fiscalização ambiental e a conservação dos recursos naturais no país e esclarecer a proposta do governo de "fazer uma limpa no IBAMA e no ICMBio"".
APROVADO. O DEP. BOHN GASS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a convocação do Ministro da Educação Sr. Abraham Weintraub, em data a ser agendada, para expor os motivos e justificativas para a realização de cortes nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino, bem como apresentar o plano de trabalho e metas do referido Ministério".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
O DEPUTADO MAURO NAZIF MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO À TRANSFORMAÇÃO DA CONVOÇÃO EM CONVITE.
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.
SUBSCREVERAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS BOHN GASS, LUCAS VERGILIO, SILVIO COSTA FILHO E CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CFFC para discutir orçamento do IBGE e Censo 2020".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BOHN GASS (PT-RS).
APROVADO. O DEP. BOHN GASS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o bloqueio de 30% das dotações orçamentárias anuais da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), posteriormente estendidos a todas as universidades e institutos federais; e os impactos que resultarão de tal medida para o regular funcionamento dessas instituições".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
O DEPUTADO MAURO NAZIF MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO À TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. OS DEPUTADOS BOHN GASS, LUCAS VERGÍLIO E SILVIO COSTA FILHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão para realizar o diagnóstico e o acompanhamento dos mecanismos institucionais, governamentais e de legislações de combate ao trabalho escravo, bem como para discutir e aperfeiçoar políticas públicas para o enfrentamento a tal prática criminosa".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão faça o acompanhamento das etapas e procedimentos referentes ao processo de reestruturação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A".
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FREDERICO (PATRI-MG).

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Poder Executivo com vistas ao detalhamento das etapas e procedimentos relativos aos estudos do processo de reestruturação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A".
APROVADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. FREDERICO (PATRI-MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/19 da CTASP, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BOHN GASS E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 5.725/2016 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo turístico de aventura".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, LUCAS VERGÍLIO, SILVIO COSTA FILHO, LUIZ CARLOS MOTTA E KIM KATAGUIRI, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS BOHN GASS E ERIKA KOKAY.

PROJETO DE LEI Nº 163/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para determinar, que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar na internet os alvarás em vigor expedidos aos estabelecimentos que especifica".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.