CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/05/2019
Convocada
para 07/05/2019, às 14h30min
(Iniciada
às 14h59min e encerrada às 16h25min)
ABERTURA
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro
(MDB/PI).
EXPEDIENTES
O Presidente
solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, de 14 de dezembro de 2018 a 07 de maio de 2019, tendo em vista que
essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.
Avisos
O Presidente
comunicou que foram recebidos pela CMO os Ofícios de números 12 e 13 de 2019, do
Deputado Edmilson Rodrigues, que encaminham requerimentos de Indicações ao Poder
Executivo para abertura de Créditos, destinados, respectivamente, aos Estados do
Piauí, devido a situação de calamidade pública, após intenso período de chuvas
que atingiu aquela região, e do Pará, em virtude da queda de parte de uma ponte
do complexo Alça Viária, que é de suma importância para a economia
regional.
O Presidente
anunciou que distribuiu, no plenário, aos membros da CMO, Informativo do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2020, elaborado pela Consultorias de Orçamento da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
para conhecimento e análise, tendo em vista que será o tema a ser tratado
em reunião de audiência pública com o Ministro da Economia.
Informou que no
dia 09 de maio, quinta-feira, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, será realizada reunião de audiência pública, convocada com a
finalidade de ouvir o Ministro
de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, que irá prestar
esclarecimentos acerca do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 - Projeto de Lei nº 5/2019-CN – que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2020 e dá outras providências”, em atendimento ao art. 84 da Resolução nº 1/2006, do Congresso
Nacional.
E comunicou, que
no dia 16 de maio, quinta-feira,
às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haverá Reunião Conjunta de
Audiência Pública com o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN,
Senhor
Roberto Campos Neto,
que apresentará a Avaliação do cumprimento
dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os Resultados
demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referente ao 2º semestre
do exercício de 2017; e 1º e 2º semestres do exercício de 2018, em atendimento
ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal. Participarão, ainda, as seguintes Comissões: de
Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos
Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
Informou,
também, que a Secretaria da CMO enviou à todas as Lideranças Partidárias ofícios
solicitando as indicações para a composição dos Comitês Permanentes da CMO.
O Presidente
avisou que será designado o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para o cargo de Relator
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 – PLDO/2020, de acordo
com a indicação constante do Ofício nº 438-L-Democratas, de10 de abril de 2019,
do Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco (PP/PSD/MDB/DEM/PTB).
E anunciou que
será designado o Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR) para o cargo de Relator
do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, de acordo com a indicação
constante do Ofício BLPPP nº 02/2019, de 16 de abril de 2019, do Senador Eduardo
Girão, Líder do Bloco Parlamentar (PSDB/PODE/PSL).
O Presidente
esclareceu que, em virtude de notícia que o Governo irá desmembrar o Ministério
do Desenvolvimento Regional, em Ministério das Cidades e Ministério da
Integração Nacional, serão mantidas as dezesseis áreas temáticas do Projeto de
Lei Orçamentária Anual, constantes da Resolução nº 01/2006-CN, e na Área de
Defesa e Justiça será incluída Segurança. E alertou que, como essa mudança traz
consequências nas escolhas das Relatorias Setoriais, a indicação aos Cargos de
Relatores Setoriais ficou adiada.
O Presidente anunciou, ainda, a seguinte
ordem de escolha das Relatorias Setoriais à Lei Orçamentária Anual para 2020: 1ª
escolha, caberá ao Senado Federal –
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil – MDB/PP/PRB; 2ª e 3ª escolha caberá à
Câmara dos Deputados – Bloco PSL,
PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN; 4ª escolha, caberá ao Senado
Federal – Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL; 5ª e 6ª escolha, caberá à Câmara dos
Deputados – Bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN; 7ª
escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Senado Independente
PDT/REDE/PPS/PSB; 8ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP,
PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN; 9ª escolha, caberá à Câmara dos
Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV, DC; 10ª
escolha, caberá ao Senado Federal – PSD; 11ª escolha, caberá à Câmara dos
Deputados – PT; 12ª escolha, caberá à Câmara dos Deputados – Bloco PSL, PP, PSD,
MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC, PMN; 13ª escolha, caberá ao Senado Federal –
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática PT/PROS; 14ª escolha, caberá à
Câmara dos Deputados – Bloco PDT, PODE, SOLIDARIEDADE, PCdoB, PROS, AVANTE, PV,
DC; 15ª escolha, caberá ao Senado Federal – Bloco Parlamentar Vanguarda
DEM/PR/PSC; e 16ª escolha, caberá à
Câmara dos Deputados – PSB.
E informou que
distribuiu a todos os membros da CMO, Proposta de Alteração na Resolução nº 01/2006-CN, para adequação
à nova realidade ministerial e à PEC da impositividade das Emendas de Bancada
Estadual, para conhecimento e elaboração de críticas, visando análise da
matéria.
- 1ª Reunião
Extraordinária, realizada no período de 17 e 30 de outubro; 07, 13, 20, 27 e 28
de novembro; e 11 e 13 de dezembro de 2018;
- Reunião de
Instalação e Eleição da Mesa da CMO, realizada em 10 de abril de 2019;
e
- 1ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2019.
Resultado: por consenso,
foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
No início dos
trabalhos o Presidente informou as seguintes indicações para os cargos da Mesa
da CMO:
- Deputado
Dagoberto Nogueira (PDT/MS), para Primeiro Vice-Presidente, conforme Ofício nº
153/2019/PDT, de 10 de abril de 2019, do Deputado André Figueiredo, Líder do
Bloco PDT, AVANTE, PV; e
- Deputado Josimar Maranhãozinho (PR/MA),
para Primeiro Vice-Presidente, conforme Ofício nº 124 – LPR, de 16 de abril de
2019, do Deputado Wellington Roberto, Líder do Partido da República – PR.
Em seguida,
informou que para o cargo de Segundo Vice-Presidente, estava aguardando ofício
do Senado Federal, com a indicação do Senador Elmano Férrer
(PODE/PI).
E para o cargo
de Terceiro Vice-Presidente, caberia ao Partido dos Trabalhadores, e aguardava o
ofício com a indicação do Deputado Beto Faro (PT/PA).
O Presidente
esclareceu que não havia consenso sobre a indicação para o Cargo de Primeiro
Vice-Presidente e suspendeu a apreciação para próxima
reunião.
- Eleição do Terceiro Vice-Presidente da Mesa da
CMO.
O Presidente informou que recebeu o OF nº
265/2019 – GAB-LidPT, de 07 de maio de 2019, do Deputado Paulo Pimenta, Líder do
PT, com a indicação do Deputado Beto Faro (PT/PA), para o Cargo de Terceiro
Vice-Presidente da Mesa da CMO. Havia também, OF nº 268/2019 – GAB-LidPT, de 07
de maio de 2019, do Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, encaminhado ao Presidente do Congresso
Nacional, com a indicação do
Deputado Beto Faro para membro
titular da CMO.
Em seguida, o
Presidente propôs ao Plenário que a eleição para o cargo de Terceiro
Vice-Presidente da Mesa da CMO para 2019 fosse por aclamação, de acordo com a
indicação supracitada.
Resultado: a Proposta de
Eleição por aclamação foi aprovada
nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente
declarou eleito e empossado o Terceiro Vice-Presidente da Mesa da CMO para 2019,
Deputado Beto Faro (PT/PA).
Pauta
01. Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
865/2018-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da
República, no valor de R$ 225.710.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões,
setecentos e dez mil reais), para os fins que especifica.”
Relator:
Deputado Hiran Gonçalves.
Não foram
apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório.
Discutiram a matéria os Deputados Cacá Leão (PP/BA), Nelson Pellegrino (PT/BA),
Wilson Santiago (PTB/PB), Bohn Gass (PT/RS), Celso Sabino (PSDB/PA), Claudio
Cajado (PP/BA), Márcio Marinho (PRB/BA), Domingos Neto (PSD/CE), Beto Faro
(PT/PA), e os Senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Vanderlan Cardoso (PP/GO). O
Presidente encerrou a discussão e não havendo consenso, adiou a votação da matéria, para
próxima reunião deliberativa.
02. Requerimento
nº 01/2019-CMO, que “Requer a realização de Audiência
Pública com o tema “Autonomia do Banco Central”.
Autor: Deputado
Edmilson Rodrigues.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Nelson
Pellegrino (PT/BA), e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). O Deputado Bohn Gass
apresentou o Requerimento. O Senador Izalci Lucas sugeriu a inclusão de dois
convidados: Dr. Ilan Goldfajn, ex-Presidente do
Banco Central do Brasil – BACEN e o Sr. Marcus Lisboa, Presidente do Instituto
de Ensino - INSPER. Não houve
discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com as alterações
propostas.
03. Requerimento
nº 02/2019-CMO, que “Solicita seja convocado o
Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da
Economia, afim de prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, sobre proposta de Desvinculação Total
do Orçamento (PEC do Orçamento).”
Autores:
Deputados Beto Faro (PT/PA), Bohn Gass (PT/RS), Nelson Pellegrino (PT/BA),
Vander Loubet (PT/MS), Zé Carlos (PT/MA) e Zeca Dirceu
(PT/PR).
Resultado: o Senador
Izalci Lucas (PSDB/DF) solicitou ao Deputado Beto Faro (PT/PA) que o termo
“convocado” fosse substituído por “convidado” e o autor concordou com a
alteração. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração
proposta.
Autor: Deputado
Hildo Rocha.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Nelson Pellegrino (PT/BA), Bohn
Gass (PT/RS), Cacá Leão (PP/BA) e Domingos Neto (PSD/CE). Não houve discussão.
Em votação, o Requerimento foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para inclusão na pauta do Requerimento nº 04/2019-CMO, do Deputado Hildo Rocha, e o Requerimento nº 05/2019-CMO, do
Senador Luiz do Carmo, nos termos do art.
214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado
Federal.
Resultado: o Presidente
deferiu a inclusão das matérias na
Pauta.
EXTRAPAUTA
– Requerimento nº
04/2019-CMO, que “Requer realização de audiência
pública, com fundamento no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, para discutir a Projeção anual para o exercício de 2019, de despesas
de capital e receitas de operações de crédito, a serem consideradas para
cumprimento da Regra de Ouro, de
que trata o art. 167, III, da Constituição Federal. Sugerindo, os seguintes
convidados para o debate: Representantes do Ministério da Economia, da
Secretaria de Orçamento Federal, e do Tribunal de Contas da União – TCU; Sra.
Maria Lúcia Fattorelli,
da Auditoria Cidadã, e o Sr. Luís Carlos Hauly,
ex-deputado federal e especialista em finanças públicas.”
Autor: Deputado
Hildo Rocha.
Resultado: ausente o
autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Domingos Neto (PSD/CE), Nelson
Pellegrino (PT/BA) e Bohn Gass (PT/RS). O Deputado Domingos Neto (PSD/CE)
sugeriu a inclusão do Secretário do Tesouro Nacional, e o Deputado Nelson
Pellegrino (PT/BA) sugeriu a inclusão de Representante do Instituto Independente
do Senado Federal, como convidados para o debate. Não houve discussão. Em
votação, o Requerimento foi aprovado, com as alterações
propostas.
EXTRAPAUTA
– Requerimento nº
05/2019-CMO, que “Requer a realização de audiência
pública para discutir os cortes nas Instituições de Ensino Superior e na
Educação Básica anunciados pelo Ministro da Educação, Sr. Abraham
Weintraub.”
Autor: Senador Luiz do Carmo.
Resultado: subscreveram o
Requerimento os Deputados Beto Faro (PT/PA), Bohn Gass (PT/RS), Cacá Leão
(PP/BA), Domingos Neto (PSD/CE), Nelson Pellegrino (PT/BA), e os Senadores
Carlos Viana (PSD/MG) e Izalci Lucas (PSDB/DF). Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino
(PT/BA), Claudio Cajado (PP/BA) e Domingos Neto (PSD/CE). Em votação, o
Requerimento foi aprovado.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião.
Brasília, 07 de maio de 2019.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo