Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 24/19 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA; DO DEPUTADO NILTO TATTO PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA POPULAÇÃO TRADICIONAL, E DO DEPUTADO PAULO BENGTSON PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA CNA, OCB, OU EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 25/19 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de "Seminário para debater a Aplicação do Direito de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado aos povos indígenas do Xingu, no caso das obras no estado do Mato Grosso"".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 26/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 27/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a tramitação e o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN à Lei nº 12.651 de 2012 do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 28/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA CONAQ.

REQUERIMENTO Nº 29/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 30/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA; E DO DEPUTADO NILTO TATTO DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA COOPAN.

REQUERIMENTO Nº 31/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater as funções e serviços ambientais exercidos pelos institutos jurídicos da "Reserva Legal - RL" e da "APP - Área de Preservação Permanente" para a regulação do clima, as áreas urbanas sensíveis e a produtividade rural".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA OCB, CNA OU EMBRAPA.

REQUERIMENTO Nº 32/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas para debater mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 33/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o marco temporal na lei florestal".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 34/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 35/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 36/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de seminário para tratar de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 37/19 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requeiro, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para discutir sobre o a Privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.837/17 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO PAULO BENGTSON.

PROJETO DE LEI Nº 48/19 - do Sr. Fred Costa - que "cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VAVÁ MARTINS (PRB-PA).