Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a evolução das rendas com tarifas bancárias".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP) E DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC).
APROVADO, ESCLARECENDO QUE O REPRESENTANTE DO BANCO CENTRAL DEVERÁ SER O DIRETOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TARIFAS BANCÁRIAS.

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 47/2019 que dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE) E DEP. CÉLIO MOURA (PT-TO).
APROVADO SUBSCRITO PELOS DEPS. FELIPE CARRERAS, ÁUREO RIBEIRO E CÉLIO MOURA.

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE BRAZ (PRB-RJ) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ).
APROVADO SUBSTITUINDO A SRA. SOFHIA VIAL PELO ATUAL PRESIDENTE DO PROCONSBRASIL; INCLUINDO, A PEDIDO DA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO, O SR. LEANDRO ALVARENGA MIRANDA, AUTOR DO LIVRO: A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O PARADIGMA DA PRIVACIDADE; E O SR. ARTHUR ROLLO, PRESIDENTE DO INADEC, ACATANDO O REQ. 34/2019, DO DEP. CELSO RUSSOMANNO.

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Lei complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. VALTENIR PEREIRA (MDB-MT) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ).
APROVADO INCLUINDO O SR. JOSÉ CESAR DA COSTA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOGISTAS - CNDL, E REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO DIGITAL - ABCD E DO SEBRAE.

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ).
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. FELÍCIO LATERÇA.

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 30/2019) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.865/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2018, da CDC.
RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DA RELATORA E DO DEP. GILSON MARQUES.

PROJETO DE LEI Nº 507/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor".
RELATOR: Deputado CAPITÃO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Felício Laterça e Gurgel, em 24/04/2019.
Lido o parecer, em 24/04/2019.
O Deputado Eli Corrêa Filho apresentou voto em separado em 07/05/2019.
RETIRADO DE PAUTA DEVIDO À APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DO RELATOR E DOS DEPUTADOS FELÍCIO LATERÇA E VALTENIR PEREIRA.