Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Christino Aureo - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela empresa Enel Brasil S/A"".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHRISTINO AUREO.

REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Décio Oddone, Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para debater o plano de Governo sobre a política de preços dos combustíveis".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CHRISTINO AUREO E ARNALDO JARDIM, TENDO SIDO APROVADO ADITAMENTO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, LOGÍSTICA E CONVENIÊNCIA - PLURAL, DO FÓRUM NACIONAL DO SETOR SUCRO-ENERGÉTICO, DA UNIÃO BRASILEIRA DO BIODIESEL E BIOQUEROSENE - UBRABIO, E DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM; COMO TAMBÉM DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer o convite do Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a política e a estrutura de preço do petróleo e de seus derivados, sobretudo do óleo diesel".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LEO MORAES, ARNALDO JARDIM, CHRISTINO AUREO E ALTINEU CÔRTES.

REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Igor Timo - (REQ 20/2019) - que "inclusão de Representante da Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia na audiência pública com o propósito de debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2019 - da Sra. Greyce Elias - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, para discutir as políticas de preços dos combustíveis pela Petrobras e o alto preço dos combustíveis no País".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E ALTINEU CÔRTES.

REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP"
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOS LEO MORAES, CHRISTINO AUREO E ARNALDO JARDIM.

REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio a não desmontagem da linha de Transmissão 138 kV Quinta-Marmerleiro, (responsável pelo suporte de fornecimento de energia ao Extremo Sul do estado do Rio Grande do Sul), a fim de ser enviada a Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, à Procuradora Anelise Becker".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "requer a inclusão de expositor na audiência pública objeto do Requerimento nº 20/2019 - do Sr. Silas Câmara".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". (Apensados: PL 3563/2015 (Apensado: PL 970/2019), PL 5848/2016 (Apensado: PL 793/2019) e PL 716/2019)
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019, do PL 970/2019, e do PL 793/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO, CORONEL ARMANDO, SÉRGIO TOLEDO E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual". (Apensado: PL 795/2019)
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 795/2019, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E DANIEL SILVEIRA.