CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/05/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos." nas relações comerciais".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO PAULO CÉSAR NAUIACK, 2º VICE-PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO DO PARANÁ.


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 6/2019) - que "requer a inclusão de convidados para participação de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 6/2019 nesta Comissão para discutir os impactos da implantação do sistema eSocial na economia brasileira".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO CONSULTOR CONTÁBIL PROFESSOR ALEXANDRE SARAMELI COMO CONVIDADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 24/2019 - dos Srs. Zé Neto e Jesus Sérgio - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na cadeia produtiva da construção civil, com enfoque no programa minha casa, minha vida (PMCMV)".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO (PT/BA), JESUS SÉRGIO (PDT/AC) E AMARO NETO ( PRB/ES).
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Zé Neto - que "requer informações ao Ministro da Economia acerca da fundamentação técnica que deu origem ao Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019, que altera a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - (REQ 17/2019) - que "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n° 17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Subcomissão Especial para propor Nova Política Industrial, Comercial e de Serviços".
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE (NOVO/SP), HELDER SALOMÃO (PT/ES), CHARLLES EVANGELISTA (PSL/MG), ZÉ NETO (PT/BA) E LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL/SP).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 8.168/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).