Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Zoneamento Agrícola e PROAGRO"."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Renato Casagrande e outros - que "nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 155/03 - dos Srs. Silas Brasileiro e Leonardo Vilela - que "requeremos que, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada, em caráter de urgência, reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater a comercialização e a formação do preço do leite aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final, oportunidade em que serão avaliadas as condições implementadas que geraram a queda injustificada no preço do leite "in natura" pago ao produtor nas diversas regiões do País, sem reflexo na redução de preço ao consumidor final."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 156/03 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão e Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do preço do leite, aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidado, do Diretor da FATEC(SP), da Fundação Paula Souza, Dr. Dirceu D' Alkmin Telles, em audiência pública solicitada pelo Deputado Nelson Marquezelli, cujo requerimento foi aprovado na reunião deliberativa ocorrida em 02/04/2003 e que tem como objetivo a discussão da utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação, além do rebaixamento dos aqüíferos no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Zonta - que "solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a negociação do Frigorífico Chapecó S/A, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, quanto a sua venda e retomada de funcionamento."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 151/03 - dos Srs. Moacir Micheletto e Orlando Desconsi - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a grave crise enfrentada pela triticultura brasileira."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 744/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 30/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Polônia sobre Cooperação no Campo de Proteção das Plantas, celebrado em 09 de abril de 2002, em Foz do Iguaçu."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.487/01 - do Senado Federal - (PLS 352/1999) - que "acrescenta parágrafos ao artigo segundo da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal." (Apensado: PL 2041/1996 (Apensados: PL 620/1999, PL 2042/1996, PL 2112/1996, PL 4658/1998, PL 2284/1996 e PL 4857/2001))
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela rejeição deste, do PL 620/1999, e do PL 4658/1998, apensados, e pela aprovação do PL 2041/1996, do PL 2042/1996, do PL 2112/1996, do PL 2284/1996, e do PL 4857/2001, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)."
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências."
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado LUÍS CARLOS HEINZE 
PARECER VENCEDOR: pela aprovação, COM SUBSTITUTIVO.
Vista ao Deputado João Grandão, em 17/09/2003
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSIAS GOMES, RUBENS OTONI, ODAIR, LEONARDO MONTEIRO, JOÃO GRANDÃO, ZÉ GERALDO, ASSIS MIGUEL DO COUTO, ORLANDO DESCONSI E ADÃO PRETTO. OS PARECERES DOS DEPUTADOS KÁTIA ABREU E JOÃO GRANDÃO PASSARAM A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 

PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO GRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 15/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras."
RELATOR: Deputado B. SÁ
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, e da EMC 6/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO