Emendas ao Orçamento:

Discussão das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2004 (Projeto de Lei 31/03 - CN)"
ADIADA A DISCUSSÃO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados a comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em nova audiência pública do Sistema "S", a ser designada, os auditores da Fazenda Nacional responsáveis pela fiscalização do SESI, CNI, SENAI, IEL, SENAC, SESC, CNA, SENAR, CNT, SENAT e SEBRAE, bem como o jornalista Ricardo Boechat, do Jornal do Brasil."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.505/03 - do Sr. Luciano Zica - (PL 5486/2001) - que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.744/00 - do Poder Executivo - (MSC 1658/2000) - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.914/02 - do Senado Federal - (PLS 68/2000) - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências." (Apensado: PL 677/2003)
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 677/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rodrigo Maia, em 07/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 496/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de "Autarquia Territorial" no interior do País para fins estratégicos de desenvolvimento."
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 3.581/00 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 10/09/2003
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 24/09/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO PICCIANI E ARNALDO FARIA DE SÁ.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MILTON CARDIAS
PARECER VENCEDOR, DEP. MILTON CARDIAS, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO PICCIANI E ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, com emenda, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.161/02 - do Sr. Inácio Arruda - que "altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 7.139/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, dá outras providências"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 01/10/2003
REJEITADO O PARECER
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR
PARECER VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 247/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre o trabalho sem vínculo empregatício e honorários de profissionais liberais." (Apensado: PL 1218/2003)
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1218/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Picciani, em 17/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 405/03 - do Sr. Carlos Nader - que "modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 01/10/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 421/03 - do Sr. José Pimentel - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências." (Apensado: PL 1192/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1192/2003, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 483/03 - do Sr. Carlos Nader - que "altera o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO PICCIANI.

PROJETO DE LEI Nº 506/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 598/03 - do Sr. Walter Feldman - que "institui o Gatilho Desemprego"
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 657/03 - do Sr. Babá - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 10/09/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 665/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providencias", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 708/03 - do Sr. Pastor Amarildo - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que " dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista "."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 750/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a Certidão Nacional de Adimplência, a ser expedida pelas empresas que prestam serviços públicos a cidadãos residentes em todo o Território Nacional."
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 17/09/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO PICCIANI, MILTON CARDIAS E ARNALDO FARIA DE SÁ
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR
PARECER VENCEDOR, DEP. DRA. CLAIR, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO PICCIANI, MILTON CARDIAS E ARNALDO FARIA DE SÁ

PROJETO DE LEI Nº 769/03 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de estabelecer que os dependentes de trabalhador falecido farão jus, em parcela única, ao resgate do crédito do complemento de atualização monetária, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 2001." (Apensados: PL 1275/2003 e PL 1209/2003)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL 1275/2003 e 1209/2003 apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 896/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas."
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO
PARECER: pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CTASP.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 929/03 - do Sr. Julio Lopes - que ""Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO