Às dez horas e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, João Campos e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Coordenadora, Deputada Margarete Coelho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de abril de 2019. Não havendo retificações e dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Coordenadora Informou que foram disponibilizados os serviços de registro de Notas Taquigráficas, que a partir desta assentada farão parte da rotina das reuniões do Grupo de Trabalho. E que as Notas referentes às reuniões passadas estão sendo finalizadas e inseridas na Página Institucional do Grupo. ORDEM DO DIA -  AUDIÊNCIA PÚBLICA: com o tema Análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal. TEMA 05: Direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova. Estando presentes os convidados, a Coordenadora convidou para tomarem assento à Mesa a Senhora Cláudia Maria Dadico - Juíza Federal, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019); os Senhoes Flávio Werneck Meneguelli - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019); e André Callegari - Advogado e Professor de Direito Criminal (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019). Incontinenti, a Senhora Coordenadora comunicou as ausências dos convidados. A  Sra. Andréa Flores (Req. 03 – Deputado Fábio Trad) solicitou participar dos trabalhos em oportunidade na qual a pauta trate especificamente de Direito Penal, ramo no qual é especialista. Também o Senhor Samuel Alvarenga Gonçalves, Promotor Público do Estado de Rondônia (Req. 20/2019 – Dep. Coronel Chrisóstomo), apesar de confirmada a presença, não pôde estar presente em razão de falecimento de pessoa da família. Por fim, o Sr. Marco Alexandre Davanzo. que encaminhara mensagem na noite anterior informando que o PROVITA/SP agradecia o convite, mas não poderia enviar representante, frente a impossibilidade de aquisição de passagem aérea para o deslocamento em tempo hábil até Brasília. Em seguida, a Coordenadora anunciou o tempo de vinte minutos para a exposição dos convidados e de cinco minutos para que os senhores parlamentares interpelassem os convidados, mediante inscrição prévia e lista, podendo haver réplica e tréplica. Feitos os devidos esclarecimentos, deu-se início à audiência com a palavra sendo utilizada pela  Juíza Federal Cláudia Maria Dadico. O Deputado Capitão Augusto assumiu a Coordenação dos trabalhos. Ato contínuo, falaram  o Presidente do  Sindicato dos Policiais Federais no DF, Flávio Werneck Meneguelli; e o Professor André Callegari. Interperam os convidados os Deputados Marcelo Freixo, Sub-Tenente Gonzaga, Carla Zambeli, Coronel Chisóstomo, Capitão Augusto, Santini, Paulo Teixeira, Fabio Trad e Margarete Coelho. Os convidados responderam as indagações e regeistraram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a Reunião, a Coordenadora fez esclarecimentos sobre as próximas reuniões, notadamente as designadas para os dias 09 e 14 de maio, informando o nomes constantes das listas prévias de convidados. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia 9 de maio de 2019, às 9h30, destinada à debater o Tema 6, do Roteiro de Trabalho: Execução de pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais. E encerrou os trabalhos às treze horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.