CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/2003

A - Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007

Adiada a discussão
A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

1 -

PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, FOVORÁVEL, COM 2º SUBSTITUTIVO


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.369/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 63/2002) - que "altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"." (Apensados: PL 1124/2003, PL 1576/2003 e PL 1582/2003)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, do PL 1124/2003, do PL 1576/2003, e do PL 1582/2003, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.498/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 56/2002) - que "denomina "Deputado Pedro Tassis" o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG)."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica."
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.371/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina "Rodovia Chico Xavier" o trecho da Rodovia BR-050 / MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 778/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País."
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998."
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.703/03 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará."
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER