COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2019

Às dez horas e dezoito minutos do dia sete de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Deputadas e dos Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Maria Rosas - Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Eduardo Barbosa, Fred Costa, Raimundo Costa e Ted Conti - Titulares; Carla Zambelli, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, João H. Campos, Marcelo Calero e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Eduardo Braide, Pastor Eurico e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dra. Soraya Manato, Flordelis, Geovania de Sá, Marina Santos, Maurício Dziedricki, Paulo Freire Costa e Rejane Dias. Justificaram a ausência, os Deputados Aline Sleutjes, Glaustin Fokus e Ricardo Guidi. ABERTURA: O Deputado Eduardo Barbosa, membro da CPD, declarou aberta a reunião em razão da aprovação do Requerimento nº 17/2019, de sua autoria e da Deputada Tereza Nelma, para discutir o "Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue Conselhos de Participação Social” – mais especificamente a extinção do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa com Deficiência (Conade). O Deputado saudou a todos os presentes, esclareceu que o plenário estava equipado com diversas tecnologias assistivas e que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo portal e-democracia. Logo após, a Deputada Tereza Nelma usou a palavra. A seguir, o Deputado Eduardo Barbosa convidou para tomar assento à Mesa a senhora Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - e o senhor Marco Antonio Castilho Carneiro - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade. Em seguida, passou a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. Falou inicialmente a senhora Priscila Roberta de Oliveira, usando a Língua Brasileira de Sinais – Libras, com tradução de seus intérpretes. Em seguida falou o senhor Marco Antônio Castilho, que passou ao Deputado Eduardo Barbosa dois documentos: deliberação plenária do Conade, entregue à Sra. Ministra Damares Alves, em repúdio ao decreto nº 9759 de 11/04/2019; e minuta de decreto, proposta pelo Conade, que “dispõe sobre a recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – suas competências e composições e dá outras providências”. O Deputado Eduardo Barbosa registrou a presença dos senhores e das senhoras Ana Maria Hora, Vereadora da Câmara de Vereadores de Maceió/AL; Ester Alves Pacheco, Presidente da FenaPestalozzi; Alberto Pereira, representante do Conselho Nacional de Assistência Social; Rodrigo Pedroso, assessor da Ministra Damares Alves; e Moisés Bauer, Presidente do Comitê Brasileiro das Organizações Brasileiras das Pessoas com Deficiência. Logo após, o Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos. Participaram do debate a Deputada Tereza Nelma, os Deputados Gilberto Nascimento, João H. Campos, Eduardo Braide e a Deputada Erika Kokay. Após os pronunciamentos dos parlamentares, o Deputado Eduardo Barbosa passou a palavra aos palestrantes para que respondessem aos questionamentos. Em seguida, falaram alguns integrantes do público: Moisés Bauer, Alberto Pereira e Ana Maria.  O Deputado Eduardo Barbosa leu uma das manifestações enviadas através do portal e-democracia. Logo após, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. Antes de encerrar o debate, a Deputada Tereza Nelma fez uso da palavra e sugeriu a propositura de audiência pública com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e vários segmentos dos empresários para tratar de questões relativas à empregabilidade da pessoa com deficiência. Sugeriu que a CPD cobrasse do Poder Executivo o envio de projeto de lei para criação do Conade. O Deputado Eduardo Barbosa sugeriu que a Comissão aprovasse um Requerimento de Indicação à Presidência da República para que o Conade fosse criado por meio de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Eduardo Barbosa encerrou os trabalhos às treze horas e doze minutos. E para constar eu ______________________, Raquel Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Eduardo Barbosa, membro da CPD ______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.