TEMA: "Mudanças na legislação penal e processual penal"

TEMA 05: Direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova.

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

1. CLAUDIA MARIA DADICO - Juíza Federal, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019);

2. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019);

3. ANDRÉ CALLEGARI - Advogado e Professor de Direito Criminal (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019).