CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 21/10/2003


A -

Audiência Pública:


Audiência pública para ouvir os senhores:
1-TSUTOMU MATSUMORA, Presidente da NIPOMED;
2-LUIZ ROBERTO SILVEIRA PINTO, Presidente da SAMCIL;
3-FERNANDO MOREDO, Presidente do Centro Transmontano de São Paulo; e
4-RICARDO SILVEIRA DE PAULA, Presidente da Saúde ABC Convênios Médico-Hospitalares Ltda.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "requer seja convidado a participar de reunião de audiência pública o sr. Orlando Lui Júnior, para testemunhar contra o Plano de Saúde Amil, por não cumprir com o contrato, causando danos ao segurado."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Dr. Francisco Silveira, médico nutrologista, CRM/RJ 52.16313-3, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, objetivando apresentar documentação e fornecer informações a respeito da UNIMED."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Eduardo Simões Ramos, corretor de seguros (SUSEP nº10.39074-7), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre práticas ilegais cometidas por operadoras de plano de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "convoca os proprietários das empresas Vital Assistência Funerária e Orsaf - Organização de Serviço Assistencial e Funeral, para depor na CPI dos Planos de Saúde na condição de testemunhas, sobre as atividades exercidas pelas respectivas empresas, no di 27 de outubro de 2003, às 14 h, na Assembléia Legislativa do RJ."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convidados o Deputado Paulo Pinheiro, membro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj; o Dr. Sérgio Vieira, Presidente da Abramge Regional - RJ; o Dr. Guilherme Xavier, Presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro; a Dra. Márcia Rosa de Araújo, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro; a Dra. Mônica Ré, Procuradora do Ministério Público Federal - RJ; e o Dr. Eduardo Albert Guimarães, Diretor do Procon do Rio de Janeiro, para prestarem depoimento sobre o assunto objeto de investigação desta CPI, no dia 27 de outubro de 2003, segunda-feira, às 14h, na Assembléia Legislativa do Estado do RJ."
APROVADO O REQUERIMENTO