TEMA: "Mudanças na legislação penal e processual penal"

TEMA 05: Direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova.

Convidados:

1. CLAUDIA MARIA DADICO - Juíza Federal, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, Doutora em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Dep. Paulo Teixeira - REQ 02/2019);

2. MARCO ALEXANDRE DAVANZO - Secretário-Executivo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Estado de São Paulo (Dep. Marcelo Freixo - REQ 09/2019);

3. FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019);

4. ANDRÉ CALLEGARI - Advogado e Professor de Direito Criminal (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019).