CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E DEBATER AS MUDANÇAS PROMOVIDAS NA LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL PELOS PROJETOS DE LEI Nº 10.372, DE 2018, Nº 10.373, DE 2018, E Nº 882, DE 2019.
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/04/2019


TEMA: "Mudanças na legislação penal e processual penal."


TEMA 03: Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros.

Compareceram os seguintes convidados:

  • EGBERT BUARQUE - Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019);

  • SAMIRA BUENO - Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019);

  • EDUARDO MAUAT DA SILVA - Coordenador-Geral/Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaçao Jurídica Internacional/Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça e Segurança Pública (Dep. Carla Zambelli - REQ 18/2019);

  • LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal (Dep. Capitão Augusto - REQ 19/2019); e

  • SAMUEL VIDA - Advogado, Professor de Direito da UFBA, Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Dep. Marcelo Freixo - REQ 24/2019).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 09h30min