ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2019

Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto - Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln Portela, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Coronel Tadeu, Dr. Frederico, Fábio Trad, Gurgel, Gutemberg Reis, João Campos, Luis Miranda, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Ted Conti e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, David Soares, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer, Loester Trutis e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Da Vitoria, Delegado Pablo, Eduardo da Fonte, Major Fabiana e Rui Falcão. ABERTURA: A Deputada Policial Katia Sastre declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para "Debater o financiamento do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública.", em atendimento ao Requerimento 18/2019, de autoria dos (as) Deputados (as) Policial Katia Sastre (PR/SP), Mara Rocha (PSDB/AC) e Capitão Alberto Neto (PRB/AM). A Presidente em exercício, Deputada Policial Katia Sastre iniciou a Audiência Pública fazendo considerações sobre a segurança pública. Em seguida, explicou que, tendo em vista o grande número de convidados, foram organizadas duas mesas para a exposição dos palestrantes. Ato contínuo, convocou para compor a primeira mesa os senhores: General Carlos Alberto dos Santos Cruz, Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República; General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP; George Alberto de Aguiar Soares, Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia e Mauro Biancamano, Secretário Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a palavra, o Senhor General Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira fez considerações sobre o orçamento destinado a segurança pública. O senhor George Alberto de Aguiar Soares apresentou os desafios orçamentários e fiscais dos gastos na área da segurança pública. Em seguida, o Ministro General Carlos Alberto dos Santos Cruz comentou sobre os gastos da União em relação à segurança pública, ressaltando que a composição do orçamento entre União, estados e municípios precisa ser ajustada. O senhor Mauro Biancamano fez considerações sobre as parcerias público privadas como forma de suprir a demanda na área de segurança pública. Ato contínuo, a Presidente informou que iria conceder a palavra ao Senhor Cel PM Elias Miler da Silva e ao Senhor Cel Araújo, embora não estivessem sido elencados no requerimento que deu origem à esta audiência. Com a palavra o Senhor Cel PM Elias Miler da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo DEFENDA - PM, que fez uma breve explanação sobre a necessidade de investimento em segurança pública como forma de combate à violência. A Presidente da reunião concedeu a palavra ao General Carlos Alberto dos Santos Cruz que ressaltou a qualidade das polícias brasileiras. Em seguida a palavra foi concedida ao Senhor Cel Araújo Gomes, Presidente Nacional dos Comandantes Gerais das Policias e Bombeiros Militares – CNCG, que iniciou sua fala dizendo ter sido a segurança pública escolhida como prioridade pela sociedade ao eleger seus representantes no último pleito. Dando prosseguimento à reunião, a Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. O primeiro deputado a falar foi o Delegado Éder Mauro que comentou a degradação da segurança pública num contexto geral, afirmando que a segurança pública é o problema número um no Brasil. Em seguida, o Deputado Santini discorreu sobre a luta constante para reerguer a segurança pública. A Presidente em exercício, Deputada Policial Katia Sastre, agradeceu aos participantes da primeira mesa e convocou os integrantes da segunda mesa: Maurício Teles Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP; Fidelis Antônio Fantin Júnior, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Luís Carlos Cazetta, Secretário Executivo, representando, RAUL JUNGMANN, ex-Ministro da Segurança Pública. Concedida a palavra, o senhor Maurício Teles Barbosa comentou sobre o desgaste dos agentes de segurança pública sem o apoio do Governo Federal e que a segurança pública é universal e todos os níveis da sociedade sofrem com o atual cenário. A Presidente da reunião agradeceu a presença do Presidente da Associação Gaúcha dos Secretários Municipais da Segurança Pública, Tenente Bruno. Com a palavra o senhor Luís Carlos Cazetta falou da necessidade de ter orçamento contínuo e suficiente para a segurança pública e de termos um diagnóstico de onde estamos e para onde queremos ir. Concedida a palavra, o senhor Fidelis Antônio Fantin Júnior contextualizou as políticas de segurança pública, o federalismo e as estruturas de gastos. A Presidente da Reunião passou a palavra aos Deputados inscritos. Com a palavra, o Deputado Éder Mauro falou sobre o repasse de verbas para a segurança pública e a escassez de recursos. O senhor Maurício Teles Barbosa comentou a fala do Deputado Éder Mauro e disse que melhorar a gestão da segurança pública é um grande desafio. O senhor Luís Carlos Cazetta também comentou sobre o gasto público e como melhor alocar os recursos. Em seguida, a Presidente da reunião falou sobre a regulação e o direcionamento de impostos para a segurança pública.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Reunião, Deputada Policial Katia Sastre, agradeceu aos convidados e a todos que participaram da Audiência, encerrando a reunião às dezenove horas e quarenta minutos e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Capitão Augusto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.