Às quatorze horas e seis minutos de vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre, Maurício Dziedricki, Ossesio Silva e Vinicius Farah - Titulares; Charlles Evangelista, Edna Henrique, Fábio Trad, Fernando Rodolfo, Hélio Costa, Lourival Gomes, Marcelo Freixo, Miguel Lombardi, Rejane Dias e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini, Fred Costa, Guiga Peixoto, Lídice da Mata, Norma Ayub e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação as Atas das Reuniões realizadas nos dias 3 e 10 de abril de 2019. O Deputado Marcelo Freixo (PSol/RJ) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  Em seguida, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite da Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Sra. Maria Lúcia Secoti, para participar da abertura dos trabalhos do Órgão, no dia 09 de abril passado; 2) Ofício do Instituto Defesa Coletiva solicitando que sejam adotadas, com urgência, medidas administrativas e judiciais cabíveis, face ao notório vazamento de dados dos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS, para diversas instituições financeiras atuantes no País; 3) Nota de Repúdio da Associação Nacional de Gerontologia (ANG) em face do Decreto Presidencial nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue ou limita a atuação dos Conselhos de Direitos e de Políticas Sociais; 4) Nota Pública do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, sobre a publicação do Decreto n. 9.759/2019; 5) Comunicado do Diretor do Departamento de Comissões: Considerando o disposto no Art. 51, combinado com o Art. 101, ambos do Regimento Interno, o Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) propôs que, a partir daquele momento, o acesso dos relatores às proposições ocorra por meio eletrônico; que a divulgação da distribuição das relatorias seja feita por meio de publicação no Expediente das reuniões deliberativas da Comissão e de comunicado no Sistema Infoleg Comunica; que as respectivas pastas físicas, relativas às proposições em tramitação, fiquem depositadas na secretaria das comissões; que, caso o relator considere indispensável o recebimento da pasta física,  possa ele solicitar a mesma à secretaria da comissão; por último, o Presidente esclareceu que esse procedimento está sendo adotado em todas as Comissões Permanentes e Temporárias; 6) Informe sobre as inscrições para o Prêmio Zilda Arns, que serão iniciadas no dia 2 de maio, podendo Deputados e Senadores indicar um candidato para concorrer ao prêmio, podendo ser pessoa física, instituição ou entidade, dentre os quais serão escolhidos até cinco vencedores. 7) Justificativa de ausência dos Deputados Vinícius Farah e Delegado Antonio Furtado na Reunião do dia 10 de abril; ORDEM DO DIA: 1. Requerimento nº 21/19 da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de grupo de trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 2. Requerimento nº 22/2019 - do Sr. Vinicius Farah - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o assédio de bancos e financeiras contra idosos para a contratação de empréstimos". Discutiram a matéria a Deputada Rosana Valle (PSB/SP) e o Deputado Felício Laterça (PSL/RJ). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição da Deputada Rosana Valle (PSB/SP) e do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), com a indicação de representantes das seguintes instituições, na condição de palestrantes: Empresa Crefisa, Banco BMG S.A., Banco Pan (antigamente chamado de Banco Panamericano) e Banco Digital de Serviços Gratuitos - Agibank. 3. Requerimento nº 23/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização, no âmbito desta comissão, conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 4 - Requerimento nº 24/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública para debater eventuais restrições ao censo 2020 e seus impactos nas políticas públicas da pessoa idosa". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), com a indicação dos convidados: Eduardo Pereira Nunes, Ex-Presidente do IBGE; Antônio Tadeu Ribeiro de Oliveira, Membro do Conselho Técnico do Censo 2020; Dione de Oliveira, Representante do Sindicato do IBGE; e Susana Cordeiro Guerra, Presidente do IBGE. 5 - Requerimento nº 25/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer seja realizada audiência pública, em conjunto com a comissão de seguridade social e família, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 6 – Requerimento nº 26/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a realização de visita em Missão Oficial ao Uruguai para conhecer a experiência de implementação do Sistema Nacional Integrado De Cuidados (SNIC)". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL), Rosana Valle (PSB/SP) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 7 – Requerimento nº 27/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita autorização para realizar audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para analisar os impactos da ciência e da tecnologia na longevidade e o papel da comunicação na inclusão social e digital do idoso". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 8 – Requerimento nº 28/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita a aprovação de Moção de Repúdio Contra o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos de direitos". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição da Deputada Leandre (PV-PR). 9 - Requerimento nº 29/2019 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Decreto nº 9759/2019, que extingue conselhos de participação social". Discutiu a matéria a Dep. Rosana Valle (PSB-SP). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição da Deputada Rosana Valle (PSB/SP). 10 – Requerimento nº 30/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita autorização para realizar audiência pública para discutir o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, e a continuidade do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL) e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE). 11 – Requerimento nº 31/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer que seja acrescentado convidado para a audiência pública pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o serviço de ILPI (Instituição De Longa Permanência para Idoso)". Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição das Deputadas Leandre (PV/PR), Tereza Nelma (PSDB/AL), Edna Henrique (PSDB/PB), e do Deputado Ossésio Silva (PRB/PE).  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos.  Antes, porém, convocou Audiência Pública para a sequência, Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater “Planos de Saúde e a crescente população de idosos no Brasil”, com aproveitamento do painel de presença, após concordância dos parlamentares. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.