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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2019
LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 35/2019
- do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Familia para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 37/2019
- do Sr. Daniel Silveira e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 38/2019
- do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil"".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 39/2019
- dos Srs. Santini e Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 443, de 2019, do Deputado Federal senhor Gurgel".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 40/2019
- do Sr. Capitão Augusto e outros - que "requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019
- do Sr. José Nelto - que "inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018
- dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
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8 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2019
- do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."" (Apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL 33/2019 e PDL 56/2019)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 337/2019
- do Sr. David Soares - que "dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições". (Apensado: PL 1349/2019)
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