Às doze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Bosco Costa, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Enéias Reis, Francisco Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, João H. Campos, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Maurício Dziedricki, Schiavinato, Sergio Vidigal e Vinicius Poit - Titulares; Angela Amin, Célio Moura, Claudio Cajado, Elias Vaz, Liziane Bayer e Luis Miranda - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Carlos Bacelar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Carlos Zarattini, Clarissa Garotinho, Fábio Ramalho, Geninho Zuliani e Marília Arraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hugo Leal, presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que, após a leiturado do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos, por já terem sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: Ofício nº 106/19, da Liderança do PR, recebido dia 15 de abril,  que indica a Deputada Policial Kátia Sastre(PR/SP) como titular desta Comissão Especial; Ofício nº 439/19, da Liderança do DEM, recebido dia 15 de abril, que indica o Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) como titular desta Comissão Especial; Ofício nº 31/19, da Liderança do PCdoB, recebido dia 15 de abril, que indica a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) como titular desta Comissão Especial; Ofício nº 463/19, da Liderança do DEM, recebido dia 17 de abril, que indica o Deputado Luis Miranda (DEM/DF) como suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 466/19, da Liderança do DEM, recebido dia 23 de abril, que indica o Deputado Eli Corrêa Filho(DEM/SP) como suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes.O Deputado Hugo Leal declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial. Anunciou que havia recebido e considerava registrada as seguintes candidaturas, que, por acordo, em chapa única, seriam submetidas ao voto dos membros da Comissão: Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), ao cargo de Presidente; Deputado Schiavianato (PP/PR), ao cargo de 1° Vice-Presidente; Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), ao cargo de 2° Vice-Presidente; e Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), ao cargo de 3°Vice-Presidente. Ato contínuo, o Deputado Hugo Leal informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito daquela eleição. Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o artigo 7º do regimento interno. Participaram da votação os Deputados Adriano do Baldy, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Bosco Costa, Daniel Silveira, Enéias Reis, Francisco Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, João H. Campos, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Maurício Dziedricki, Schiavinato, Sergio Vidigal e Vinicius Poit - Titulares; Célio Moura, Liziane Bayer - Suplentes, totalizando 18 votantes.  O Presidente dos trabalhos precisou se ausentar e foi substituído pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE) que, após atingido o quórum de votação, declarou encerrada eleição e determinou a apuração dos votos pelo painel eletrônico.  Apurados os votos, proclamou o resultado -  dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco.  Declarou então eleitos e empossados os candidatos. Convidou então o Presidente eleito, Deputado Gutemberg Reis, que assumiu a Presidência dos trabalhos. O Presidente eleito convidou o Deputado Daniel Silveira, 2º Vice- Presidente, a tomar assento à mesa e, nos termos do artigo 41, incisvo VI, do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), a quem também convidou a compor a mesa.  Após agradecimentos, o Presidente comunicou que para realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou, por fim, que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião e que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Após esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Vinicius Poit, o 2°-Vice, Deputado Daniel Silveira, e os Deputados Leonidas Cristino, Sérgio Vidigal e Maurício Dziedricki.     ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 30 de abril, às quatorze horas, destinada à apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.