I - Lançamento do livro "A Previdência e a Economia dos Municípios", da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

II - Recepção da Comitiva de Parlamentares de Moçambique em visita ao Brasil para tratar sobre transplantes de órgãos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".
APROVADO, O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, DRA. SORAYA MANATO, BENEDITA DA SILVA, FERNANDA MELCHIONNA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para discutir o tema "Criação da semana de prevenção e combate ao câncer de pele"".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. SILVIA CRISTINA E LIZIANE BAYER.

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento para a realização do lançamento da publicação da ANFIP intitulada "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", no dia 24 de abril de 2019, ás 9h30".
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DE JÁ TER OCORRIDO O LANÇAMENTO DA PUBLICAÇÃO DA ANFIP NESTA DATA.

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - (PL 6126/2013) - que "requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina"".
APROVADO, COM INCLUSÃO DOS CONVIDADOS DR. LINCOLN LOPES FERREIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, DR. FERNANDO GENSCHOW, PRESIDENTE DO COLÉGIO MÉDICO BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, CONSELHO FEDERAL DO ODONTOLOGIA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. SANTINI, DEP. BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA, DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir a crescente "Pejotização" dos médicos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - (PL 6126/2013) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA E DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes do orçamento para realização do Censo Demográfico 2020".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Flordelis - que "requer a realização de Seminário para discutir o sistema da adoção no Brasil".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO CONVIDADO SENADOR AROLDE DE OLIVEIRA. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA SORAYA MANATO, FERNANDA MELCHIONNA E BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. GIL CUTRIM.

REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a aprovação da programação do VI Fórum Nacional de Saúde Ocular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre ações para proteção e tratamento da criança com traqueostomia".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, DRA SORAYA MANATO, HIRAN GONÇALVES, DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA, DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento para indicação de Convidado para Audiência Pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de seminário para debater sobre a Situação Atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas possibilidades de reformulação".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. CÉLIO SILVEIRA, CARMEN ZANOTTO, DRA. SORAYA MANATO, BENEDITA DA SILVA, JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. DRA SORAYA MANATO, HIRAN GONÇALVES, DR. LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA, DR. LUIZ OVANDO.

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher - que "requer a realização de Eventos nos Estados Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO, SILVIA CRISTINA, BENEDITA DA SILVA E DRA SORAYA MANATO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 03/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 10/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. BENEDITA DA SILVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.707/2009 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico". (Apensado: PL 8681/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/06/2010.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.907/2011 - do Sr. Andre Moura - que "assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal". (Apensados: PL 2997/2011 (Apensado: PL 4026/2015) e PL 3257/2015)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.997/2011, 3.257/2015, e 4.026/2015, apensados, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. HIRAN GONÇALVES.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD-RJ), DEP. REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. DR. JAZIEL (PR-CE).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. HIRAN GONÇALVES (PP-RR), PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 2997/2011, DO PL 3257/2015, E DO PL 4026/2015, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.