CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Elias Vaz, Gilson Marques, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Félix Mendonça Júnior, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis, Pedro Uczai e Ted Conti - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não Membro. O Deputado Delegado Pablo apresentou justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, José Nelto, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Schiavinato e Silvio Costa Filho. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove. A Deputada Margarida Salomão solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o BNDES atendeu aos Requerimentos 5, 26, 27, 50, 55, 56 e 78, todos de 2019; que a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) atendeu ao Requerimento 48/2019; e que as informações se encontram disponíveis na Secretaria da CPI. Comunicou, também, que no último dia dezessete de abril, a CPI visitou a Sede do BNDES, no Rio de Janeiro, oportunidade em que a Comissão conheceu sobre o funcionamento daquela Instituição e, ato contínuo, fez questão de agradecer ao Presidente do BNDES e toda a assessoria que recepcionaram a CPI, enaltecendo os trabalhos e as informações prestadas. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor Paulo Rabello de Castro - ex-Presidente do BNDES. O Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados, para a tomada de depoimento, convidando-o a tomar assento à mesa e, a seguir, concedeu-lhe a palavra, por até vinte minutos. Encerrada sua exposição, apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelo Sr. Paulo Rabello de Castro, os Deputados Altineu Côrtes, Vanderlei Macris, Margarida Salomão, Sérgio Vidigal, Lucas Redecker, Paulo Ramos, Pedro Uczai, General Girão, Jorge Solla, Sanderson, Paula Belmonte, Glauber Braga e João Carlos Bacelar. Não havendo mais Deputados que quisessem apresentar questionamentos, o Presidente concedeu a palavra ao convidado, para suas considerações finais e, em seguida, agradeceu sua colaboração. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de abril, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 7 do anexo II, destinada à tomada de depoimento do Sr. Luciano Galvão Coutinho - ex-Presidente do BNDES, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e seis minutos. E, para constar, eu ____________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.