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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019
- do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Coronel Armando (PSL-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Margarete Coelho (PP-PI), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Marília Arraes (PT-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. João H. Campos (PSB-PE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Léo Moraes (PODE-RO), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Heitor Schuch (PSB-RS), em 16/04/2019.
Encerrada a discussão, em 16/04/2019.
Por acordo, encerrada a Reunião, em 16/04/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos, Marcelo Freixo, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck, Wilson Santiago, Júlio Delgado, Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Aliel Machado, Cássio Andrade, Gervásio Maia, João H. Campos, Luiz Flávio Gomes, Odair Cunha, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Rubens Otoni, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Rui Falcão, Alencar Santana Braga, Nelson Pellegrino, Joenia Wapichana, Marcelo Ramos , Renildo Calheiros, Orlando Silva, Márcio Biolchi, Celso Maldaner, Expedito Netto e Afonso Motta apresentaram votos em separado.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ERIKA KOKAY.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
PROFERIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
FICARAM PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ FLÁVIO GOMES, GÉRVÁSIO MAIA E ALIEL MACHADO; DA DEPUTADA TRALYRIA PETRONE; E DO DEPUTADO AFONSO MOTTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO, DE AUTORIA DA DEPUTADA ERIKA KOKAY.
PREJUDICADO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PROPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, EM VIRTUDE DE NÃO SEREM MATÉRIAS DISTINTAS.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 (CINCO) SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 (CINCO) SESSÕES O DEPUTADO GERVÁSIO MAIA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 (CINCO) SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 (QUATRO) SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 4 (QUATRO) SESSÕES O DEPUTADO POMPEO DE MATTOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 4 (QUATRO) SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 (TRÊS) SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 3 (TRÊS) SESSÕES AS DEPUTADAS TALÍRIA PETRONE E CAROLINE DE TONI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 3 (TRÊS) SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 2 (DUAS) SESSÕES, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO POR 2 (DUAS) SESSÕES A DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO E O DEPUTADO CORONEL TADEU.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 2 (DUAS) SESSÕES.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 (UMA) SESSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENILDO CALHEIROS.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 (UMA) SESSÃO A DEPUTADA ALICE PORTUGAL E DEPUTADO MARCEL VAN HATTEN.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 1 (UMA) SESSÃO.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR A DEPUTADA TALÍRIA PETRONE E A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, CONTRARIAMENTE; E A DEPUTADA ADRIANA VENTURA, FAVORAVELMENTE.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RENILDO CALHEIROS, JÚLIO DELGADO, MARIA DO ROSÁRIO, PATRUS ANANIAS, JOSÉ GUIMARÃES, PAULO TEIXEIRA, DANILO CABRAL, SUBTENENTE GONZAGA, AFONSO MOTTA, CLARISSA GAROTINHO, ALENCAR SANTANA BRAGA, JOÃO H. CAMPOS, TALÍRIA PETRONE, JOENIA WAPICHANA, EDUARDO BISMARCK, LUIZ FLÁVIO GOMES, NELSON PELLEGRINO E GIL CUTRIM, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS POMPEO DE MATTOS, MARCELO FREIXO, TALÍRIA PETRONE, GIL CUTRIM, EDUARDO BISMARCK, WILSON SANTIAGO, JÚLIO DELGADO, DANILO CABRAL, TADEU ALENCAR, ALIEL MACHADO, CÁSSIO ANDRADE, GERVÁSIO MAIA, JOÃO H. CAMPOS, LUIZ FLÁVIO GOMES, ODAIR CUNHA, MARIA DO ROSÁRIO, REGINALDO LOPES, PATRUS ANANIAS, RUBENS OTONI, JOSÉ GUIMARÃES, PAULO TEIXEIRA, ERIKA KOKAY, ZECA DIRCEU, PEDRO UCZAI, RUI FALCÃO, ALENCAR SANTANA BRAGA, NELSON PELLEGRINO, JOENIA WAPICHANA, MARCELO RAMOS, RENILDO CALHEIROS, ORLANDO SILVA, MÁRCIO BIOLCHI, CELSO MALDANER, EXPEDITO NETTO E AFONSO MOTTA.
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